GDF vai recorrer da decisão que obriga testagem de médicos para covid-19

Justiça atendeu a ação civil pública movida pelo Sindicato dos Médicos do DF pedindo a testagem quinzenal até mesmo dos médicos assintomáticos

Correio Braziliense

postado em 01/07/2020 20:08

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) vai recorrer da decisão liminar que obriga Instituto de Gestão de Saúde do DF (Iges-DF) a testar imediatamente todos os médicos da rede pública para a covid-19, inclusive os que não apresentam sintomas das da doença. 

A Ação Civil Pública movida pelo Sindicato dos Médicos do DF (Sindmédico) alega que os profissionais estão expostos a contaminação já que o GDF não está testando os profissionais. De acordo com o sindicato, pelo menos 2 mil médicos estão atuando na rede pública no combate ao novo coronavírus.

O presidente do Sindmédico, Gutemberg Fialho, defende que a determinação seja cumprida “de imediato, para proteger a saúde dos servidores e sobretudo evitar contaminação do cidadão que procurar o atendimento médico”. 

Fialho disse ainda que o GDF está descumprindo a Lei nº 6.554, de 23 de abril de 2020, que prevê a testagem dos médicos e outros servidores públicos, como policiais e agentes de fiscalização, quinzenalmente. Segundo o representante dos médicos, o sindicato não recebeu denúncias sobre a falta de testes para os profissionais da rede privada. 

A decisão, proferida pela juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, destaca que o pedido do sindicato é legítimo, pois é “obrigação dos réus assegurar condições de trabalho salubre e em face da atual pandemia do coronavirus”. Além disso, a juíza destaca que “é fato público e notório que muitas pessoas que contraem o vírus permanecem assintomáticas, mas com capacidade de transmissão, por isso, é imprescindível que os profissionais de saúde sejam submetidos à testagem ainda que não apresentem sintomas”.

 

Em nota, o Iges-DF informou que, até o momento, não foi notificado da determinação. "No entanto, em que pese à decisão, já foram realizados 8.597 testes nos colaboradores que fazem parte de nosso quadro funcional. Cabe ressaltar que o Iges-DF tem trabalhado diuturnamente para, além de oferecer prestação de serviços de qualidade para a população, também, garantir a segurança de cada um de seus profissionais", destacou o instituto.