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Correio Braziliense

Novacap terá que ressarcir motorista de carro que caiu em buraco na pista

Decisão do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condena Novacap a reembolsar o valor de R$ 450 a proprietário de veículo que teve danos no pneu após passar em um buraco na Estrada Setor Policial Militar. Cabe recurso


postado em 01/07/2020 21:46 / atualizado em 01/07/2020 21:54

(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) terá que ressarcir proprietário de veículo que gastou R$ 450 em reparos no pneu após passar por um buraco na Estrada Setor Policial Militar. A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal que entendeu que os danos no veículo foi em razão de um buraco não sinalizado na via pública. 

O acidente ocorreu em fevereiro deste ano. Além da Novacap, o Governo do Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos materiais. Em sua defesa, os réus argumentam que o autor não demonstrou conexão entre o buraco na via e o acidente. 

As partes afirmam ainda que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiro e que não foi solicitada nenhuma manutenção na pista. Por isso, a defesa pediu que a ação fosse julgada improcedente.  

No entanto, ao analisar o caso, a magistrada entendeu que as provas juntadas aos autos demonstram que “a conduta omissiva dos réus em não repararem a pista ou, ao menos, providenciarem a sinalização do local, foi a causa dos danos sofridos pelo autor”. E ,por essa razão, devem reparar os prejuízos. 

Cabe recurso da sentença. O Correio procurou a Novacap, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. 


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