Correio Braziliense
postado em 01/07/2020 21:46
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) terá que ressarcir proprietário de veículo que gastou R$ 450 em reparos no pneu após passar por um buraco na Estrada Setor Policial Militar. A decisão é da juíza substituta do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal que entendeu que os danos no veículo foi em razão de um buraco não sinalizado na via pública. O acidente ocorreu em fevereiro deste ano. Além da Novacap, o Governo do Distrito Federal foi condenado a pagar indenização por danos materiais. Em sua defesa, os réus argumentam que o autor não demonstrou conexão entre o buraco na via e o acidente.
As partes afirmam ainda que o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiro e que não foi solicitada nenhuma manutenção na pista. Por isso, a defesa pediu que a ação fosse julgada improcedente.
No entanto, ao analisar o caso, a magistrada entendeu que as provas juntadas aos autos demonstram que “a conduta omissiva dos réus em não repararem a pista ou, ao menos, providenciarem a sinalização do local, foi a causa dos danos sofridos pelo autor”. E ,por essa razão, devem reparar os prejuízos.
Cabe recurso da sentença. O Correio procurou a Novacap, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria.
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