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Correio Braziliense

Perdeu o prazo do Nota Legal? Saiba quando e como resgatar os créditos

De acordo com a Secretaria de Economia do DF, 647.766 contribuintes poderiam, mas não indicaram contas para resgate dos créditos este ano


postado em 02/07/2020 18:12 / atualizado em 02/07/2020 18:13

(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
(foto: Ed Alves/CB/D.A Press)
O prazo para indicar a conta bancária e resgatar créditos do Programa Nota Legal terminou na terça-feira (30/6), mas quem não conseguiu acessar o sistema e fazer o pedido ainda tem chances de acessar o valor. Segundo a Secretaria de Economia do DF, 647.766 contribuintes poderiam, mas não indicaram contas para resgate.
 
Os créditos que não foram resgatados são válidos por até dois anos, portanto, o contribuinte poderá usar os valores no abatimento do IPTU e IPVA no começo de 2021 ou resgatar, em dinheiro, em meados do próximo ano. Outras 350 mil pessoas teriam direito ao crédito, mas não podem utilizá-lo por estarem inadimplentes com a Fazenda Pública. 
 
“Se todas as pessoas com saldo disponível optassem por resgatar seus créditos e os contribuintes com algum tipo de débito tivessem regularizado suas situações, o GDF devolveria cerca de R$ 119 milhões. No entanto, as indicações somaram R$ 29.009.227,68. Neste cenário, deixaram de ser resgatados R$ 89.990.772,32”, informou, em nota, a secretaria. 
 
Mais de 160 mil pessoas fizeram a indicação para receber os créditos referentes ao Nota Legal. Agora, a Secretaria de Economia apura se houve qualquer tipo de fraude para então fazer o pagamento "quando houver disponibilidade financeira". Caso haja problemas na transação bancária, o crédito retornará à conta do contribuinte e ele também terá até dois anos para utilizar.
 
Puderam fazer indicações aqueles que tinham saldo de pelo menos R$ 25 e não têm débitos com a Fazenda Pública. O valor médio de resgate foi de R$ 180,67. Um aumento de R$ 25,67 com relação à média do ano passado. Pouco mais de R$ 29 milhões de reais foram indicados pelos contribuintes brasilienses. A cifra é 61% superior ao valor  indicado em 2019, quando 116.655 indicações foram feitas. 

A secretaria informou que o aumento era esperado, já que houve mudança nas regras de resgate do programa, a fim de evitar fraudes “O aumento dessa modalidade de resgate era esperado em 2020, foi o primeiro ano em que não se permitiu o uso de créditos para abatimento do IPTU ou do IPVA de bens de terceiros”, detalhou. No começo do ano, 241.407 pessoas usaram R$ 52,3 milhões para abater impostos como IPTU e IPVA. 

 
Abatimento de parte do imposto pago em compras 

O Programa Nota legal permite que o contribuinte resgate de parte do ICMS e do ISS pagos através de compras no comércio, desde que informe o CPF na nota fiscal. O objetivo do programa é incentivar a emissão de notas e evitar a sonegação de impostos.

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