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Correio Braziliense

MPE rejeita recurso contra Ibaneis por abuso de poder econômico

Acusações foram feitas durante as eleições de 2018. Tribunal Regional Eleitoral julgou não haver elementos que configurassem abuso de poder ou compra de votos


postado em 02/07/2020 23:37

Tribunal Regional Eleitoral não encontrou elementos que configurassem compra de votos ou abuso de poder econômico(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
Tribunal Regional Eleitoral não encontrou elementos que configurassem compra de votos ou abuso de poder econômico (foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição do recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em favor do governador Ibaneis Rocha. O tribunal julgou improcedentes as acusações de que Ibaneis Rocha teria feito compra de votos e cometido abuso de poder nas eleições de 2018.

O recurso foi imposto pela Coligação Brasília de Mãos Limpas e pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg. As acusações são de que na época das eleições, Ibaneis teria cometido crime eleitoral ao prometer a eleitores que "construiria, com recursos próprios, caso eleito, casas demolidas por ação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal". 

Porém, a Corte Regional não encontrou elementos que configurassem abuso de poder ou compra de votos, e ressaltou ausência de gravidade ou de lesividade no ato.

Diante do recurso, o MPE lembrou que é preciso separar a conduta ilícita de promessas de conteudo político. "Embora reprovável o proceder
narrado, este não configurou a conduta vedada pelo art. 41-A da Lei das Eleições", diz a decisão.

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