Correio Braziliense
postado em 02/07/2020 23:37
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição do recurso contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal em favor do governador Ibaneis Rocha. O tribunal julgou improcedentes as acusações de que Ibaneis Rocha teria feito compra de votos e cometido abuso de poder nas eleições de 2018.O recurso foi imposto pela Coligação Brasília de Mãos Limpas e pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg. As acusações são de que na época das eleições, Ibaneis teria cometido crime eleitoral ao prometer a eleitores que "construiria, com recursos próprios, caso eleito, casas demolidas por ação da Agência de Fiscalização do Distrito Federal".
Porém, a Corte Regional não encontrou elementos que configurassem abuso de poder ou compra de votos, e ressaltou ausência de gravidade ou de lesividade no ato.
Diante do recurso, o MPE lembrou que é preciso separar a conduta ilícita de promessas de conteudo político. "Embora reprovável o proceder
narrado, este não configurou a conduta vedada pelo art. 41-A da Lei das Eleições", diz a decisão.
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