Suspeita de superfaturamento embasa investigação sobre testes de covid-19

Ministério Público apura suposto esquema de fraude na aquisição de testes rápidos para detecção da covid-19 pela Secretaria de Saúde. Justiça bloqueou pagamento, de R$ 70 milhões, da pasta a empresas investigadas

Correio Braziliense

postado em 03/07/2020 06:00

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apura a prática de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, fraude à licitação e contra a ordem econômica, supostamente praticados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na compra de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus. O Correio apurou que promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) reuniram indícios de conluio, superfaturamento e combinação de preços na contratação de empresas para fornecimento dos testes essenciais para o combate à pandemia do novo coronavírus. Foram cumpridos 74 mandados de busca e apreensão na capital e em sete estados na chamada Operação Falso Negativo. Ontem, a Justiça decretou o bloqueio de pagamentos pela Secretaria de Saúde (SES-DF) no valor de R$ 70.524.509,20 a empresas investigadas na operação. 

Segundo o MPDFT, há evidências de que as marcas escolhidas dos testes seriam “imprestáveis” ou de baixa qualidade para uma detecção eficiente do vírus. As compras foram feitas por dispensas de licitação, que superam o valor de R$ 73 milhões. Entre os alvos da investigação, estão o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde do DF, Iohan Andrade Struck, e o diretor do Laboratório Central (Lacen-DF), Jorge Antônio Chamon Júnior. Além desses, há cinco empresas, uma farmácia e mais de seis servidores supostamente envolvidos no esquema. Os mandados no DF foram cumpridos na Secretaria de Saúde, no Lacen-DF, na Farmácia Central e nas residências dos investigados. 

Em uma empresa, investigadores encontraram um quadro com a mensagem: “Somos ricos”. Ao lado, havia um papel dizendo que o colaborador que vendesse acima de 10 mil testes ganharia uma viagem para o Caribe. 

Licitação

Em 16 de março, duas dispensas de licitação foram lançadas pela SES-DF. Ambas tratavam da aquisição de testes rápidos pelo método IgC e IgM. A pretensão inicial era adquirir 50 mil testes de cada tipo (sangue e swab), totalizando 100 mil, os quais deveriam ser entregues em até 20 dias. Como apontam os investigadores, em um primeiro momento, a aquisição seria de 48 mil testes. Contudo, o projeto básico previu a compra de 100 mil, o que “destoa da demanda inicial”. 

A licitação foi assinada pelo diretor do Lacen-DF, Jorge Chamon. Ele teria indicado à Gerência de Pesquisa de Preços diversas empresas como potenciais fornecedoras dos testes, atitude que despertou a atenção das autoridades do MPDFT, uma vez que caberia ao servidor apenas a análise técnica dos produtos apresentados. O procedimento teve três interrupções, e a apresentação das propostas ocorreu em 10 de abril, feriado da Paixão de Cristo. Na avaliação dos investigadores, fica evidente que tudo foi planejado para excluir concorrentes indesejados, com a intenção de “adiar e aguardar as propostas das empresas parceiras”. 

A juíza da 5ª Vara Criminal de Brasília decretou o bloqueio de pagamentos pela Secretaria de Saúde no valor de R$ 70.524.509,20 a empresas investigadas. Pela decisão, há a suspeita de que 750 mil testes para o novo coronavírus, comprados ou em processo de aquisição pelo GDF, sejam superfaturados ou de baixa qualidade.

A pasta também está impedida de efetuar o pagamento no valor de R$ 24,6 milhões, correspondente ao fornecimento de 212 mil testes rápidos tipo IgG/IgM. O GDF havia emitido as notas de empenho para pagamento desse montante às empresas Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda, PMH Produtos Médicos Hospitalares e MS MED Distribuidora de Medicamentos.

Além disso, o órgão está proibido de emitir notas de empenho e realizar o pagamento de 536 mil testes nessas mesmas condições, no montante de R$ 45,8 milhões, para as empresas Precisa Comercialização de Medicamentos Ltda, PMH Produtos Médicos Hospitalares, Brasil Laudos Serviços Médicos Ltda e W. S. do Prado Importação e Exportação.

Resposta do GDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que “confia plenamente no processo de compra de insumos e medicamentos para o enfrentamento da covid-19”. Ele ressaltou, ainda, que, desde o início da crise com a Controladoria do Distrito Federal, acompanha todos os passos dos processos de licitação e que vai esperar a apuração dos fatos. “Estou, inclusive, reforçando a fiscalização de todos os procedimentos na Secretaria de Saúde”, afirmou. 

O emebedista argumentou que teve problemas no início das compras dos insumos para o combate ao coronavírus, principalmente de testes. “Em determinado momento, chegaram a um preço absurdo, e é por isso que eles estão falando em superfaturamento. Mas, até provarem o contrário, eu estarei do lado desses servidores, aguardando as apurações, porque sei que eles terão todo direito a defesa”, defendeu. 

De acordo com Ibaneis, se, ao final ficar comprovado qualquer envolvimento deles, “ficará muito triste, principalmente porque gozam de toda confiança da equipe da saúde”. O governador negou qualquer exoneração por enquanto. “Cabe ao Judiciário analisar os fatos, aos servidores apresentarem suas defesas e ao Ministério Público, que é o fiscal do patrimônio, acompanhar o processo. Nós sabemos de todas dificuldades que estão sendo impostas aos estados para poder fazer compras durante essa crise da covid-19. Para se ter uma ideia, esses medicamentos, que agora estão em falta, para fazer a intubação das pessoas em estado mais grave, eram encontrados no mercado há bem pouco tempo, mas, agora, as empresas os recolheram, diminuindo a oferta para fazer que o preço suba durante a pandemia. É preciso que o Ministério da Saúde acompanhe esse fato e faça uma apuração do que aconteceu, senão todos estarão em risco”, explicou o governador.

Por meio de nota oficial, a Secretaria de Saúde esclareceu que todos os testes rápidos têm registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e “parâmetros de qualidade compatíveis com o seu uso em saúde pública”. “Todos os testes foram adquiridos pelo menor preço ofertado pelas empresas participantes no processo de compra, não havendo, portanto, nenhum dano ao erário. No caso da compra de 150 mil testes — a maior de todas — a empresa vencedora ofereceu preço bem abaixo dos apresentados por outras empresas, variando de R$ 186 à R$ 139, este último o apresentado pela empresa vencedora”, informou.