Estado de calamidade agiliza destinação de recursos para combate à covid-19

Com a decisão baseada na situação do DF frente à pandemia, o Executivo local pode adiar pagamentos de empréstimos, acessar recursos e fica livre de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Áreas que receberão repasse de verba federal ainda serão definidas pela União

Correio Braziliense

postado em 03/07/2020 06:00

O governo federal reconheceu o estado de calamidade pública no Distrito Federal. A portaria foi assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, e publicada no Diário Oficial da União (DOU). Com a decisão, o governo de Ibaneis Rocha (MDB) passa a ter acesso a recursos financeiros para combater o novo coronavírus.

Ibaneis decretou a situação de calamidade no DF na última segunda-feira. A medida foi adotada para que o GDF tivesse acesso ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. Com o reconhecimento do decreto, o Executivo local fica livre de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, passa a ter acesso a recursos da União e a benefícios sociais antecipados, além de poder adiar o pagamento de empréstimos federais.

Em abril, o GDF havia solicitado ao governo federal a inclusão da capital federal na lista de unidades federativas beneficiadas pelo fundo, com base na calamidade pública reconhecida no Decreto Legislativo nº 2.284, aprovado pela Câmara Legislativa. Contudo, segundo o Executivo, a legislação não era suficiente para o repasse.

Segundo a Secretaria de Economia do DF, “o Decreto nº 40.924 não traz mudanças para o cenário já existente no DF, haja vista que o Decreto Legislativo nº 2.284 já desobrigava o cumprimento das metas ficais.” O reconhecimento do estado de calamidade seria para fins de recebimento de crédito extraordinário pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta ressalta que o montante dos repasses será definido pela União a partir da análise das necessidades para o enfrentamento da pandemia. Apesar disso, a Secretaria de Economia ressalta que “trabalhará para cumprir as metas fiscais com equilíbrio entre despesas e receitas”.

Pandemia

Antes de Brasília registrar o primeiro caso confirmado do novo coronavírus, em 5 de março, o governador traçava estratégias para conter a disseminação do vírus. Uma das primeiras medidas foi reestruturar o Hospital Regional da Asa Norte (Hran) para atender aos pacientes como unidade de referência no combate à covid-19.

Com o passar do tempo e o aumento de diagnósticos, entraram na lista a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a contratação de profissionais da saúde e de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), além da construção de hospitais de campanha. Até o momento, está em funcionamento o Hospital de Campanha do Estádio Nacional Mané Garrincha. O do Complexo Penitenciário da Papuda, um dos focos de disseminação do vírus, está em construção.

Para socorrer a população impactada com as medidas de distanciamento social, adotadas no princípio de março, o governo também disponibilizou um programa de renda emergencial. O governador aposta, ainda, na testagem em massa da população, optando pelo modelo de testes rápidos em drive-thru. Em pouco mais de três meses, a Secretaria de Saúde viabilizou a testagem para detectar o novo coronavírus em 13% da população do DF. Quase quatro meses depois do primeiro caso, Ceilândia lidera o número de casos e de mortes no DF.