O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC/DF) protocolou uma representação na Corte de contas (TCDF) para pedir a apuração da parceria firmada entre o Banco de Brasília (BRB) e o Clube de Regatas do Flamengo. A instituição financeira e o banco fecharam um acordo no valor de R$ 32 milhões ao ano, em 19 de junho. O órgão questiona a regularidade do processo pelo fato de o DF ser acionista majoritário do banco. O objetivo é averiguar se houve violação aos princípios constitucionais da administração pública.
O MPC/DF pede que o Tribunal de Contas dê prazo de dois dias para que o BRB encaminhe toda a documentação relacionada à parceria. "Após, requer (...) que o TCDF encaminhe os autos ao corpo técnico para instrução processual, com a urgência que o caso requer, analisando-se, inclusive, os indícios de irregularidades", afirma documento do Ministério Público. "Ao final, requer (...) que os autos retornem a julgamento (...) para análise de mérito quanto à regularidade do patrocínio em discussão."
A representação teve como base denúncias anônimas recebidas pelo MPC/DF, que relatavam suposto tráfico de influência e lobby entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e o time carioca. "O esporte local em todas suas modalidades agoniza por falta de investimento dos setores públicos e privados, não é moralmente aceito que o sr. governador (...) utilize de sua influência política para levar recursos que deveriam ser aplicados para o desenvolvimento do esporte local, e utilizá-los no esporte do Rio de Janeiro", aponta o documento, com base em relatos anônimos.
Símbolos e imagens
O Ministério Público de Contas ressalta que o fechamento de contratos por empresas estatais com entidades esportivas exige detalhamento do motivo para o tipo de comunicação, o setor esportivo e a modalidade ou a entidade escolhidos. Além disso, o órgão cita decreto distrital que proíbe o uso de nomes, símbolos ou imagens "que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos" em ações de publicidade.
O órgão também destacou que houve expansão do volume de recursos do BRB para o time profissional de basquete do Flamengo e que o valor anunciado para o clube de futebol é 400% maior que todo o orçamento do banco gasto com patrocínio no ano passado. Para o Ministério Público, indícios de violação aos princípios da isonomia e da impessoalidade justificam a abertura de procedimento de fiscalização no TCDF.
Exclusividade
Em 15 de julho, o time e o banco lançarão um sistema digital. A ação inclui o desenvolvimento conjunto de produtos financeiros, com comercialização de seguros, cartões de crédito e abertura de contas. O acordo não prevê a realização de jogos em Brasília.
Em nota, o BRB destacou que "firmou uma parceria negocial, e não patrocínio, com o Flamengo para a criação de um novo banco digital". Os produtos foram pensados para os cerca de 40 milhões de torcedores do time. "A expectativa é (de) que a parceria gere lucro substancial ao banco, o que resultará, consequentemente, em ganhos para o DF", informa o texto.
O contrato foi assinado pelos presidentes do BRB, Paulo Henrique Costa, e do Flamengo, Rodolfo Landim. O objetivo, segundo o banco, é permitir o avanço no segmento digital, a diversificação de negócios, o aumento da base de clientes e a expansão da instituição para outras partes do país.
O acordo tem três anos de duração, com chance de renovação por mais dois e possibilidade de criação de uma empresa. Com a parceria, o BRB oferecerá atendimento bancário em plataformas digitais, incluindo programas de relacionamento e a abertura de uma agência nas dependências do clube carioca.
O banco adquiriu direito exclusivo de pagamento da folha salarial do time, bem como preferência nos processos de contratação de produtos e serviços financeiros, como empréstimos, cartões e seguros. Em contrapartida, o Flamengo terá participação nos resultados decorrentes dessa comercialização.
A reportagem aguarda retorno do GDF sobre as denúncias apresentadas pelo MPC/DF.