Correio Braziliense
postado em 06/07/2020 10:18
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) convocou os ex-secretários de Saúde João Batista de Sousa e Fábio Gondim para prestação de contas referentes ao exercício de 2015 — durante a gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB) — em audiência. Além deles, Marcello Nobrega de Miranda Lopes, subsecretário de Administração Geral, à época, também foi convocado. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (6/7) do Diário Oficial do DF. A determinação é de que, no prazo de 30 dias, os responsáveis apresentem justificativas acerca das falhas e impropriedades apontadas em despesas da Secretaria de Saúde, como ausência de informações na prestação de contas dos contratos de gestão do Conselho de Saúde, e atrasos nos repasses de recursos realizados pela pasta ao Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada (ICIPE). De acordo com TCDF, aproximadamente R$ 22 milhões não foram repassados ao ICIPE, referentes aos Contratos de Gestão.
O TCDF vai analisar, ainda, o pagamento de supostas gratificações indevidas, como titulação por mais de um título de mesma natureza; recebimento de auxílio-creche de forma indevida; e acúmulo indevido de cargos. Há suspeita também, segundo a Corte de Contas, de utilização indevida de atestados de comparecimento, “influenciando negativamente a elaboração da escala de trabalho”; irregularidade na montagem das escalas de serviços, com utilização de horas extras; e falta de integridade das informações nos sistemas.
A reportagem tenta contato com os advogados dos citados no processo. O espaço está aberto para a manifestação da defesa e dos envolvidos.
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