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DF Legal multa 21 por descarte irregular de resíduos de construção civil

O valor da multa varia entre R$ 2.179 e R$ 21.794, de acordo com a gravidade da infração

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 06/07/2020 13:35
 (foto:  Minervino Junior/CB/D.A Press)
(foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
O descarte correto dos resíduos de construção civil podem ser depositados nas unidades do papa entulho espalhados pelo DFNas últimas semanas de junho, a Secretaria DF Legal fiscalizou o descarte de resíduos de construção civil (RCC) em espaços públicos no Distrito Federal. Os inspetores fiscais estiveram em dois dos principais pontos de descarte de resíduos da construção no Distrito Federal: o Pólo de Cinema, em Sobradinho, e a DF- 001, em Taguatinga. Doze pessoas foram autuadas na primeira cidade e nove no local próximo à rodovia que margeia Taguatinga.

O descarte irregular dos resíduos é considerado crime ambiental e rende multas severas. Além disso, o entulho contribui para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, já que o acúmulo de água em seu interior pode desenvolver um criadouro para o transmissor da dengue. As multas por descarte irregular de resíduos aplicadas pela DF Legal variam de R$ 2.179 a R$ 21.794, de acordo com a gravidade. Se forem radioativos ou tóxicos, a punição pode chegar a R$ 217.946.

A DF Legal integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), assim, quando os agentes de fiscalização verificam o descarte irregular desse tipo de resíduo, além da multa, pode ser feita a apreensão dos veículos ou dos meios utilizados no ato da infração e o encaminhamento à polícia para a apuração da possibilidade de crime ambiental.

De acordo com o secretário da DF Legal, Gutemberg Tosatte, é importante que o cidadão entenda que o descarte de RCC deve ser feito de forma legal. "Contrata-se uma empresa e ela vai até o local recolher os resíduos e dar o destino correto, que é uma área de transbordo autorizada pelo SLU;, destaca.

Área de descarte

Essa área autorizada é a Unidade de Recebimento de Entulhos (URE) do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). O local fica no antigo lixão da Estrutural e recebe cerca de seis mil toneladas de entulhos por dia de empresas transportadoras de RCC. Essas empresas devem estar cadastradas no Sistema de Gestão de Resíduos, no site do SLU, e emitir o Controle de Transporte de Resíduos (CTR) a cada deslocamento de um contêiner e a cada viagem com ou sem entulhos na caçamba. O transportador de RCC que for flagrado sem o CTR durante qualquer percurso poderá ser punido.

Papa Entulho

O cidadão que fez uma pequena obra e não precisa contratar uma transportadora de RCC, poderá contar com o Papa Entulho. O SLU instalou 10 equipamentos em pontos estratégicos do DF que recebem até um metro cúbico de entulhos de cada cidadão por dia, gratuitamente.

O Papa Entulho também recebe podas de árvores, galhadas, móveis velhos, materiais recicláveis e óleo de cozinha usado para o projeto Biguá, da Caesb. O endereço dos equipamentos estão disponíveis aqui.

Em breve, os moradores de Águas Claras também poderão contar com esse benefício. As obras do Papa Entulho localizado na Avenida Jacarandá, perto da linha de transmissão de Furnas, já estão em fase final. A intenção é construir mais 51 equipamentos em todo o DF.
Com informações da DF Legal

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