De acordo com o texto, os donos de animais que façam ou participem de rinhas serão penalizados conforme o que está previsto na lei 4.060/2007, contra maus-tratos aos animais .
O projeto, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), também prevê multa com valores a partir de dez salários mínimos. Saiba mais sobre a lei neste link.