Cidades

GDF sanciona lei que proíbe rinhas entre animais no Distrito Federal

Lei publicada nesta terça-feira (7/7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) passa a valer em todo o DF

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 07/07/2020 09:58
Projeto proíbe rinhas entre animais no Distrito FederalO governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou a lei que proíbe as rinhas entre animais no Distrito Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta terça-feira (7/7).
De acordo com o texto, os donos de animais que façam ou participem de rinhas serão penalizados conforme o que está previsto na lei 4.060/2007, contra maus-tratos aos animais .
O projeto, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e de autoria do deputado Daniel Donizet (PSDB), também prevê multa com valores a partir de dez salários mínimos. Saiba mais sobre a lei neste link.


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