O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, em liminar, que o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) façam a testagem dos profissionais de odontologia ainda que não apresentem sintomas clínicos da covid-19. Os testes devem ser realizados a cada 15 dias.
O Sindicato dos Odontologistas do Distrito Federal (SODF) entrou com ação argumentando que o Governo do Distrito Federal (GDF) não está cumprindo as determinais legais, uma vez que não estão realizando testes em todos os profissionais da saúde.
De acordo com o sindicato, a falta de testes expõe os profissionais a risco de contaminação e transmissão da doença. Por isso, o sindicato pede que a concessão da tutela de urgência para a imediata e ampla testagem dos profissionais odontólogos.
Ao analisar o pedido, a magistrada que julgou o caso afirmou que os réus têm obrigação de assegurar condições de trabalho salubres aos profissionais. A juíza lembrou ainda que há recomendação técnica de testagem dos profissionais da saúde, o que torna indiscutível a plausibilidade do direito invocado.
Para a magistrada, a omissão da testagem preventiva caracteriza omissão legal do réu, o que justifica a interferência do Judiciário. Assim, determinou que o Distrito Federal realize, de forma imediata, a testagem dos profissionais representados pelo autor ainda que não apresentem sintomas da covid –19. Os testes devem ser realizados a cada 15 dias.