Justiça mantém condenação de acusados por improbidade na Operação Delfos

Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF negou recursos e manteve a sentença de improbidade administrativa contra acusados

Correio Braziliense

postado em 07/07/2020 18:23

Justiça nega recurso e mantém condenação por improbidade administrativa de três agentes públicos e de uma empresária. A decisão foi dada, por unanimidade, pela 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Os réus Edvaldo Simplício da Silva (ex-técnico de políticas públicas da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão do DF), Valdecir Marques de Medeiros (ex-ouvidor da Vice-Governadoria do Distrito Federal), Christian Michael Popov (ex-gerente da Secretaria de Planejamento do DF) e a empresária Beatriz Casagrande Simplicio da Silva foram condenados, em maio de 2019, por extorquir a presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde) à época, Marli Rodrigues.

Segundo ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), os acusados, usando dos cargos que exerciam junto ao Executivo local, chegaram a chantagear o SindSaúde pedindo inúmeros documentos. Caso não entregasse, perderia o repasse das verbas sindicais. De acordo com a denúncia, os réus exigiram propina para “solucionar os problemas" da entidade. 

Em sua defesa, os envolvidos contestaram e se defenderam alegando não terem cometido nenhum ato de improbidade. No entanto, ao analisar os autos, o magistrado da 1ª instância entendeu a prática dos atos ímprobos e, conforme as penas previstas na Lei 8.429/92, condenou os réus à perda da função pública que estavam exercendo e de seus direitos políticos por cinco anos. Além da proibição de contratar ou receber benefícios do poder público por três anos e pagamento de multa civil no valor de dez remunerações de cargo.