Lei garante aluguel para vítimas de violência se afastarem dos agressores

O aluguel social faz parte do Programa Habita Brasília, que valerá para mulheres vítimas de violência doméstica e terá validade de 12 meses

Correio Braziliense

postado em 08/07/2020 16:05

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Rafael Prudente promulgou nesta segunda feira (6/7) a lei 6.623/2020, que possibilita aluguel social às mulheres vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (8/7) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). 

A lei, de iniciativa do próprio deputado Rafael Prudente, possibilita o benefício a “mulheres sujeitas a qualquer forma de violência praticada no lar que coloque em risco a sua integridade física e moral” e a concessão ao aluguel será assegurado por meio de inclusão no Programa Habita Brasília. A proposta determina que o benefício terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, mediante avaliação dos órgãos responsáveis.

Para o deputado, a medida é importante pois possibilita que as vítimas tenham condições de se distanciar dos agressores. “Elas terão condições de se estabelecerem em outro local, com mais dignidade e segurança”, explica Prudente. Os critérios para a concessão do benefício, bem como o valor do aluguel social, serão definidos pelo governo do Distrito Federal.