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Deputados dizem que parlamentar não tem autonomia para fazer o pedido. Assessoria de Rafael Prudente diz que ação é da Mesa Diretora

Correio Braziliense
postado em 09/07/2020 22:00
[FOTO1]A Justiça do Distrito Federal analisa pedido do deputado distrital Rafael Prudente (MDB) para participar da ação que decide sobre o fechamento do comércio do Distrito Federal. De acordo com a assessoria de comunicação do presidente da Casa, o pedido foi feito pela Mesa Diretora e assinado pelo parlamentar que, por sua vez, representava a Mesa.
 
A peça protocolada nesta quinta-feira (9/7) se posiciona a favor da reabertura do comércio, pedindo que a Justiça reconsidere a liminar que determinou a suspensão do decreto de Ibaneis Rocha (MDB) autorizando a abertura de salões, academias bares, restaurantes e escolas. 

De acordo com o documento, “a Câmara Legislativa diverge frontalmente da utilização de ações judiciais da forma pretendida, uma vez que isso não apenas viola o princípio da Separação e funcionamento harmônico dos Poderes como elege ao fim e ao cabo, autoridade que não dispõe de legitimidade”. Mais adiante, apresenta-se o argumento de que a Justiça do DF extrapolou seu poder ao determinar o fechamento do comércio. Em decisão proferida na noite desta quinta-feira (9/7), o TJDFT acatou pedido do GDF e determinou a suspensão da liminar que impedia o funcionamento de setores autorizados a funcionar por meio de decreto do Executivo.

Pedido gerou desconforto entre os distritais

No entanto, o pedido do presidente da Câmara Distrital causou desconforto entre alguns parlamentares. Um grupo de deputados da oposição prepara um documento que pedirá explicações sobre a solicitação junto à Mesa Diretora. Para os parlamentares, Rafael Prudente não tem autonomia para acionar a Justiça representando a Câmara. A expectativa do grupo é de que o documento seja protocolado junto à Casa ainda esta noite. 

O deputado distrital Leandro Grass (Rede) disse ao Correio que o presidente da Casa “não tem poder de dizer, em nome da Câmara, que isso (a decisão da Justiça) é uma intromissão". "A Câmara não tem que se posicionar institucionalmente com relação a isso. Ele está usando sua posição na Câmara para passar uma opinião que é dele.”
 
O parlamentar argumenta ainda que o documento protocolado junto à Justiça está assinado apenas pelo deputado Rafael Prudente e não pelos demais membros da Mesa como, segundo Leandro Grass, acontece normalmente.

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