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Reabertura no DF vira guerra judicial e combate à covid-19 fica prejudicado

Desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios devolve ao Executivo local o poder de decidir sobre a retomada de atividades, inclusive escolas, bares e restaurantes. Para especialistas, guerra judicial prejudica combate contra a covid-19

Alan Rios, Mariana Niederauer
postado em 10/07/2020 06:00
 (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press)
Alerta de uso obrigatório de máscaras em shopping: GDF estabelece protocolos por meio de decretosA Justiça acatou ontem à noite recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e derrubou liminar que suspendia a reabertura de escolas, bares, restaurantes e salões de beleza na capital federal. Ao analisar a ação, o desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) Eustáquio de Castro considerou que ;não se vislumbra vício no elemento motivo do ato impugnado, pois, embora decretado o estado de calamidade pública, tal situação não retira do administrador a capacidade de decidir os aspectos técnicos da saída do cerco sanitário;. Com isso, a retomada das atividades segue o que determinava o Decreto n; 40.939, liberando novamente escolas, em 27 de julho (rede particular) e em 3 de agosto (pública); bares e restaurantes, em 15 de julho; e, desde já, academias e salões de beleza.

Na avaliação do magistrado, a situação de calamidade tem como objetivo dar ao governo mais ;recursos e flexibilizações fiscais para garantir a ampliação do serviço público de saúde;. ;Assim, em resumo, concluo pela impossibilidade de o Poder Judiciário interferir no mérito da abertura das atividades econômicas e demais medidas para criação de isolamento social, cabendo ao chefe do Executivo sobre elas decidir, arcando com as suas responsabilidades;, determinou.

Castro continua a sentença, dizendo que a ;interferência judicial provoca insegurança jurídica, desorientação na população e, embora fundada na alegação de atendimento ao bem comum, pode justamente feri-lo;. Esclareceu ainda que, ao acatar o recurso, não julgou se a reabertura do comércio e de parques, por exemplo, é adequada ou responsável. Apontou apenas a competência do governador para decidir sobre as questões, ;arcando com seu custo político;.

Disputa

A derrubada da liminar, às 21h20 de ontem, é mais um capítulo da guerra travada entre o GDF e a Justiça. As ações de combate ao novo coronavírus no Distrito Federal seguem em atualizações constantes diante de impasses por decisão da 2; Vara da Fazenda Pública do DF. Salões de beleza e academias, que retomaram as atividades na terça-feira, por exemplo, não puderam reabrir as portas na quinta-feira. Os parques, fechados ontem pela manhã, voltaram a ser liberados com um decreto no mesmo dia, assinado à tarde.

Para especialistas, esse é um momento em que conflitos entre setores, e até entre a população, vão na contramão do que é preciso ser feito para combater o avanço da pandemia. ;O caso do DF tem de ser tomado com um cuidado social grande, porque há embates entre órgãos, que geram uma polarização nociva para a própria população. Só se controla uma epidemia com ações conjuntas, que envolvem todos;, avalia Domingos Alves, responsável pelo Laboratório de Inteligência em Saúde (LIS) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

O pesquisador também faz um paralelo entre reaberturas e a curva de contaminação, lembrando quais são as determinações específicas da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a liberação de atividades comerciais. ;A OMS só recomenda abertura com indicadores de casos, internações e óbitos controlados, caindo por, no mínimo, três semanas. Assim que países europeus estão saindo do isolamento. O que fazemos aqui é uma quarentena, meia boca, que salvou muitos, mas não foi suficiente para conter a pandemia;, opina.

Alguns infectologistas defendem, ainda, o equilíbrio entre o isolamento total e as retomadas imediatas, como Alexandre Cunha, vice-presidente da Sociedade de Infectologia do Distrito Federal. ;O ideal seria um meio termo, com circulação moderada de pessoas e de vírus, suficiente para o sistema de saúde absorver, de modo que a imunidade coletiva fosse se desenvolvendo sem colapsar esse sistema;, pontua. Alexandre lembra que, quanto mais intensa for a circulação de pessoas nos comércios, maior será o número de infectados. E, se esse aumento de casos for rápido demais, o sistema de saúde pode entrar em colapso. ;Temos de ter um balanceamento entre o distanciamento total, que demoraria muito para gerar a imunidade de rebanho e perpetuaria essa situação indefinidamente, e uma liberação muito extensa;, ressalta.

Leitos

Sobre a retomada dos setores, a Secretaria de Saúde informou ao Correio que ;não se espera um impacto significativo dessa abertura na curva epidêmica, pois ela pode ocorrer em um período em que a transmissão deve estar em um nível muito inferior ao atualmente registrado;, destacando que esse monitoramento é dinâmico e pode causar mudanças, como o fechamento em Ceilândia e Sol Nascente (leia reportagem na página 18). Quanto a volta às aulas, a rede pública deve retornar em 3 de agosto, mas apenas para reunião de professores e planejamento de atividades pedagógicas. Os colégios privados deverão seguir os próprios cronogramas, a partir de 27 de julho.

A Secretaria de Saúde esclareceu, ainda, que realiza monitoramentos diários da pandemia desde março, com o estudo de cenários e projeções, e que a oferta de leitos analisada é maior do que a estimativa de pacientes que precisam desses cuidados. ;O pico da pandemia iniciou a partir do último fim de semana, atingindo um platô, que vem tendo continuidade durante esta semana, como ocorrido em outras unidades da Federação. Essas projeções têm indicado que o número de pacientes que demandariam atendimento hospitalar, incluindo em leitos com suporte ventilatório, seria inferior à projeção da oferta de leitos na rede pública e privada para esta fase;, informou, em nota.

A pasta acrescentou que o DF atravessa o auge da pandemia com taxa de ocupação em leitos com suporte ventilatório em torno de 80%, mas que o número está dentro de um limite esperado, pois o total de óbitos em relação ao de casos tem sido um dos menores do país, entre 1,2 e 1,3%, ;embora sempre a ocorrência das mortes nesta pandemia seja um fato que deve ser lamentado;.

Principais normas


11 de março
; O Decreto n; 40.509 suspendeu as aulas das redes pública e privada. Também proibiu eventos, como shows e competições esportivas. Bares e restaurantes devem manter distância de dois metros entre as mesas

18 de março
; O de n; 40.529 fechou parques, zoológico, casas noturnas e suspendeu atendimento ao público em shoppings

19 de março
; O de n; 40.539 suspendeu, até 5 de abril, atividades em bares, restaurantes, lojas de conveniência e afins, podendo funcionar apenas por delivery. Proibição de cultos, missas e eventos religiosos

23 de abril
; O de n; 40.648 determinou o uso obrigatório de máscaras no DF, medida válida a partir de 11 de maio

16 de maio
; O de n; 40.777 autorizou a reabertura de lojas de roupas, calçados, extintores e serviços de corte e costura

22 de maio
; O de n; 40.817 liberou a reabertura de shoppings e boa parte dos estabelecimentos comerciais, sob horário restrito

30 de maio
; O de n; 40.847 autorizou a reabertura dos parques, assim como cultos, missas, e rituais religiosos

3 de junho
; O de n; 40.851 libertou atividades culturais coletivas em estacionamentos, desde que as pessoas permaneçam nos veículos

14 de junho
; O de n; 40.882 autorizou a reabertura de feiras permanentes, feiras livres, feiras populares e afins, a partir de 17 de junho

26 de junho
; O de n; 40.924 declarou estado de calamidade pública no Distrito Federal

2 de julho
; O de n; 40.939 liberou toda atividade comercial, industrial e educacional presencial. Academias, salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos também foram autorizados a funcionar a partir de 7 de julho; bares e restaurantes, a partir de 15 de julho; e escolas, a partir de 27 de julho

8 de julho

; Suspensão do Decreto n; 40.939 e vigência do de n; 40.817. Por decisão liminar da Justiça do DF, foi determinada a suspensão de atividades educacionais presenciais, academias, salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos, além do retorno de bares e restaurantes

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