Cidades

TJDFT suspende testagem ampla para covid-19 em profissionais da saúde

Decisão suspende determinação de aplicação testes em profissionais que não apresentam sintomas

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 10/07/2020 21:20
 (foto:  Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
O desembargador que julgou o caso afirma que não é razoável realizar os testes apenas aos filiados do sindicato.O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu, nesta sexta-feira (10/7), liminar que obrigava a testagem ampla para covid-19 nos profissionais de saúde, mesmo para aqueles que não apresentam sintomas da doença. O decisão de hoje acata ao recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A decisão pela testagem ampla aos profissionais de saúde foi tomada em 24 de junho, após ação pública movida pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF).
Na decisão de hoje, o desembargador que julgou o caso afirma que não é razoável realizar os testes apenas aos filiados do sindicato ;enquanto não houver meios suficientes para a testagem de todos os profissionais de saúde, filiados a outros sindicatos ou não filiados a qualquer sindicato;.

;Conceder o pedido do Sindicato autor e proteger apenas os seus filiados em detrimento dos demais profissionais de saúde em sentido lato, é uma violação ao mais elementar direito constitucional, seja de igualdade, seja de fraternidade;, escreveu o desembargador na decisão.

O desembargador afirmou ainda que não está demonstrada conduta omissiva do Distrito Federal na realização de exames com a finalidade de identificar pessoas contaminadas pelo vírus SARS-CoV-2. E completou que isso afasta a ocorrência de dano grave, de difícil ou impossível reparação.


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