Cidades

Justiça mantém multa a hospital particular por descumprir Lei das Filas

Clientes teriam passado mais de 30 minutos esperando atendimento

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 10/07/2020 22:37
Clientes teriam passado mais de 30 minutos esperando atendimentoA Justiça do Distrito Federal manteve decisão que multou o hospital Santa Helena em R$ 25.200 por extrapolar o tempo de espera do atendimento de duas pacientes. Na decisão, o juiz da 1; da Vara da Fazenda Pública do DF considera que, no recurso, o hospital não negou que as consumidoras esperaram mais de 30 minutos na fila para o atendimento, por isso manteve a multa.

Segundo denúncia do Procon/DF, o hospital desucmpriu a Lei das Filas (Lei 2.547/2000), que prevê que a espera para o atendimento em hospitais públicos e privados não deve ser maior que meia hora. Além disso, é obrigatório manter cartaz ou informação sobre tempo máximo para atendimento e número e telefone do Procon.
O hospital questionou, nos autos do processo, o valor da multa e alegou que não há fundamentação legal para a decisão. No entanto, o juiz não concordou e manteve a penalidade.
Em nota, a unidade hospitalar informou que "O Hospital Santa Helena não comenta ações judiciais em andamento. A ação em tela se refere a ocorrências anteriores à gestão da Rede D;Or São Luiz".

Tags

Os comentários não representam a opinião do jornal e são de responsabilidade do autor. As mensagens estão sujeitas a moderação prévia antes da publicação