Cidades

Compras por aplicativo são fáceis e rápidas, mas ainda precisam de cuidados

Apesar de informalidade, a relação é considerada de consumo e, em caso de fraude, poderá haver aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Ana Maria da Silva*
postado em 13/07/2020 06:00
Ilustração de um celularCom um clique na tela do celular, é possível comprar roupas, mandar flores ou pedir comida. Aplicativos que antes eram usados para conversas deixaram de ser apenas uma forma de comunicação e tornaram-se ferramentas de negócios. Na pandemia, isso não mudou: apostando em novas formas de vender, empresários de vários setores têm recorrido a aplicativos de mensagens para garantir um atendimento personalizado aos clientes. Mas o uso da tecnologia garante aos consumidores segurança na hora da compra?

A comercialização e venda pelo WhatsApp pode se configurar relação de consumo quando estiverem presentes os requisitos dos artigos 2; e 3; do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ou seja, ;o consumidor se configura como pessoa física ou jurídica, que adquire ou utiliza o produto ou serviço como destinatário final;, e ;o fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira. Sendo reconhecida a relação de consumo, há aplicação do CDC, conforme explica o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon). ;O uso de aplicativos de mensagens para compras caracteriza relação de consumo, existindo ou não a loja física. Uma vez caracterizada a relação de consumo, o CDC pode ser aplicado;, afirma o instituto, em nota.

Ainda não há regras específicas para compras feitas pelos aplicativos, mas é importante que os usuários fiquem atentos a alguns cuidados. ;Mesmo que a compra e venda ocorra pelo aplicativo de mensagens, as partes contratantes devem respeitar as normas aplicáveis a qualquer forma de negociação;, afirma o especialista em direito do consumidor Caetano Caltabiano. ;Devem sempre atuar como se a negociação fosse presencial ou pelo site do fornecedor. O consumidor deve se atentar para não ser vítima de possíveis fraudes;, completa o advogado.

A atenção foi a medida de proteção adotada pela estudante universitária Stefane Vieira, 20 anos. Segundo ela, o cuidado precisou ser redobrado após efetuar uma compra por aplicativo de mensagens e nunca receber o produto. ;Eu descobri a loja mexendo nas redes sociais, entrei em contato e o pessoal foi solícito. Depois de pagar, esperei durante um mês, com a promessa de que receberia um código de rastreio. Quando vi que não daria em nada, tentei fazer contato;, lembra. ;Eu mandei vários e-mails, mensagens e nada de resposta. Depois de um mês tentando contato, tentei entrar no site e, de repente, tudo havia sumido. Foi como se eles não existissem;, afirma Stefane.

A estudante conta que já havia realizado outras compras seguindo o mesmo processo, e que não chegou a ter problemas. ;Já fiz isso várias vezes, mas nunca passei por essa situação. Vemos as pessoas reclamando, mas muitas vezes achamos que esse tipo de coisa não acontecerá conosco;, desabafa. Após o acontecimento, Stefane diz que o cuidado tem sido redobrado. ;Já não compro em sites desconhecidos e opto por comprar em locais que já fiz compras antes. Acho que é o principal cuidado a se tomar. Nesta pandemia, muita gente tem se aproveitado dos consumidores. Dessa forma, podemos evitar que lojas falsas lucrem em cima de inocentes;, acredita.

Comprovação


Mas, afinal, a informalidade pode fazer com que a compra seja considerada falsa? De acordo com o especialista em direito do consumidor Caetano Caltabiano, durante o ato da compra, o consumidor e vendedor demonstram suas vontades de aquisição e venda. Sendo assim, apesar da informalidade, a compra é verdadeira e só será falsa caso a relação de consumo seja feita em forma de fraude para prejudicar algum dos contratantes.

Caetano ressalta, ainda, que mesmo que a compra e venda tenha sido feita, exclusivamente, pelo aplicativo, as conversas servem como comprovação. ;Caso o consumidor ou fornecedor queira se resguardar, pode buscar um cartório de notas para realizar uma ata notarial referente à conversa;, reforça. O especialista explica, também, que o direito de arrependimento se aplica na hipótese de compra e venda pelo WhatsApp. ;Então, via de regra, o consumidor pode desistir da negociação no prazo de sete dias sem necessidade de justificativa, devendo devolver o produto ao fornecedor e receber de volta os valores pagos;, diz.

;Toda forma de negociação é segura quando ninguém tem o intuito de prejudicar o outro;, explica Caetano. Entretanto, para evitar cair em golpes, o especialista diz que o consumidor deve verificar se aquela conta efetivamente pertence ao fornecedor. ;Pode, ainda, solicitar que o fornecedor envie um e-mail confirmando a realização da compra e venda ou algum documento que ateste a negociação, além de sempre exigir a nota fiscal;, adverte o advogado.

Em caso de fraude, o consumidor deve buscar, inicialmente, o próprio fornecedor para tentar solucionar o problema amigavelmente. Se o fornecedor não se dispuser a resolver, o usuário pode buscar auxílio no Procon e, caso não seja suficiente, poderá recorrer ao Judiciário, por intermédio de um advogado.

*Estagiária sob supervisão de Adson Boaventura

; Cuidados que o consumidor deve ter

Segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon)

; 1- Verificar a procedência do vendedor e da loja para não correr risco de cair em golpe

; 2- Procure formas seguras de pagamento. Não forneça dados do cartão como senha e não envie fotos de cartões de crédito para pagamento

; 3- Após verificar que a compra é segura, certifique-se de que foram repassadas todas as informações, como formas de pagamento, como será cobrado, o quê será cobrado, formas de cancelamento da compra,
entre outras

; 4- O consumidor deve receber o comprovante da compra (nota fiscal, contrato ou recibo) para que consiga contestar, caso
tenha algum problema na compra realizada

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