Governo do Distrito Federal sanciona lei das antenas de telefonia móvel

Sindicato das operadoras trabalhava há quatro anos junto ao Executivo e à Câmara Legislativa para destravar investimentos em infraestrutura e garantir mais conectividade em Brasília

Correio Braziliense

postado em 14/07/2020 12:23

O governo do Distrito Federal sancionou a Lei 971/2020, que trata do licenciamento para implementação das antenas de telefonia móvel. Com isso, as operadoras de telecomunicações poderão destravar investimentos em infraestrutura e, inclusive, preparar o terreno para a implementação do 5G na capital federal.

Segundo Ricardo Dieckmann, diretor de Infraestrutura do SindiTelebrasil, sindicato que representa as prestadoras de telecomunicações que operam no Brasil, explicou que a decisão demorou, mas foi muito comemorada. “Fazia uns três ou quatro anos que estávamos trabalhando com o Executivo e com a Câmara Distrital, porque é uma lei importante”, disse.

Como Brasília é uma cidade única, tem muitas especificidades. Todo o Plano Piloto é tombado, submetido a regras do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), acordos internacionais, com uma legislação diferenciada.

“Depois de um longo tempo, a cidade está de parabéns. Por conta da especificidade de Brasília, existia uma lei complementar que permitia fazer instalações nas áreas públicas, mas, nas áreas privadas, não existia nenhuma regulamentação. E é fundamental colocar antenas em cima de prédios. Qualquer pedido, no entanto, ficava parado por ausência de uma legislação”, explicou.

A Lei 971/2020, sancionada pelo GDF, garante o licenciamento de instalação das antenas necessárias para ampliar o serviço e já preparar Brasília para a implementação da tecnologia 5G, cujo leilão de espectro deve ocorrer em 2021. “Hoje, a cidade tem 2.187 antenas. A necessidade é grande, porque o crescimento de tráfego é muito grande e já vem ocorrendo desde 2014, em razão dos smartphones. Um filme equivale a 350 ligações de voz, por isso os smartphones demandam crescimento de rede”, explicou o diretor de Infraestrutura do SindiTelebrasil.

A velocidade de licenciamento, no entanto, não acompanha a necessidade em várias cidades. “Em Brasília, a situação estava bastante crítica. A partir dessa lei, vamos retomar os investimentos, porque a legislação dá segurança jurídica para investir, e já previu licenciamento para novas infraestruturas de 5G, bem menores, que podem ser instaladas no mobiliários urbano, com tratamento diferenciado por conta do tamanho, que hoje é o de uma caixa de sapato”, disse.

Segundo Dieckmann, as instalações em torres são necessárias onde não tem edificação. “Onde há prédio, podemos colocar a antena lá em cima. Muitas vezes, é necessário uma estrutura na fachada do edifício, uma antena menor no segundo ou terceiro andar, para dar cobertura mais específica onde há maior concentração de pessoas”, detalhou.

A lei não agradou completamente o setor, segundo Dieckmann, porque foi colocado um limite de altura em algumas regiões. “Isso dificulta nosso trabalho, mas é importante salientar que Brasília agora servirá de exemplo positivo, como é Porto Alegre, para capitais onde há necessidade de maior infraestrutura, como Belo Horizonte e São Paulo”, disse. "A maior cidade da América Latina (São Paulo) não emite um licenciamento há dois anos", acrescentou.