MPDFT recomenda acolhimento de imigrantes e refugiados durante pandemia

Instituição sugere ao GDF série de medidas para garantir acesso dessa população aos projetos de governo durante crise sanitária

Correio Braziliense

postado em 15/07/2020 23:41

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu nota técnica aconselhando o Governo do Distrito Federal sobre acolhimento de imigrantes e refugiados durante a pandemia de covid-19. O documento, emitido nesta terça-feira (14/7), recomenda série de ações que buscam assegurar o acesso dessa população a serviços do governo visando à redução de danos decorrentes da crise sanitária. O documento foi assinado pelo Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e da Coordenadoria Executiva Psicossocial.

Uma das medidas propostas é a disponibilização de informações traduzidas nos principais idiomas usados pela população de imigrantes e refugiados referentes à saúde, atendimento socioassistencial e enfrentamento à violência contra a mulher. A instituição defende a necessidade de funcionários da saúde habilitados a se comunicar com imigrantes e refugiados para a comunicação sobre diagnóstico, prognóstico e tratamento da doença. Além disso, destaca também a necessidade de que órgãos responsáveis pelo combate à violência contra a mulher sejam fortalecidos durante a pandemia de forma que acolham, também, mulheres imigrantes. 

O documento aponta a importância do GDF identificar e oferecer suporte às necessidades emergenciais dessa população, em especial no contexto de enfrentamento à covid-19. Desta forma, o MPDFT explica que exigência de documentos não deve ser motivo de impedimento ao acesso a serviços e benefícios socioassistenciais por imigrantes e refugiados. A nota também sugere ao governo que sejam promovidas ações e projetos assistenciais a essa população em igual condição das medidas destinadas aos cidadãos nacionais.