O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, temporariamente, duas contratações da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES/DF), dentro de medidas que surgiram no contexto da pandemia do novo coronavírus.
Atendendo a uma solicitação do Ministério Público de Contas (MPC), a Corte determinou, nesta quarta-feira (15/7), a suspensão do contrato que concede a gestão do hospital de campanha a ser instalado no Centro Penitenciário da Papuda à iniciativa privada. Em junho, o MPC questionou o modelo de gestão escolhido pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Ainda de acordo com a decisão do Tribunal, a pasta deve encaminhar as justificativas para a instalação de uma unidade de saúde exclusiva para o Sistema Penitenciário, bem como a quantidade de leitos planejada e o custo-benefício da realização do empreendimento.
Com 40 leitos — 30 de retaguarda e 10 com suporte respiratório —, o hospital de campanha da Papuda era para ser liberado em maio, tendo em vista, sobretudo, o período de maior disseminação do vírus dentro do centro penitenciário. Ao todo, o investimento foi de R$ 5,1 milhões, mas ainda não foi entregue à comunidade.
Centro médico
Na sessão de quarta-feira, o TCDF também suspendeu o pagamento da empresa responsável pela instalação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e leitos de enfermaria, além da prestação de serviços de manutenção predial para equipar o Centro Médico da Polícia Militar do DF.
A Secretaria de Saúde tem dez dias para se manifestar a respeito das irregularidades apontadas no processo. Nele, alega-se a ausência injustificada, no projeto básico de exigências, de qualificação econômico-financeira, fiscal, jurídica e trabalhista, ou de justificativas que autorizassem as excepcionalidades.
"Há um grande risco em curso, e que envolve a toda a população do DF, decorrente da demora na conclusão exitosa da contratação em tela, uma vez que no processo anterior fora selecionada uma empresa que não dispunha de condições financeiras para a prestação dos serviços. Ressalta que a Secretaria de Saúde deveria 'incrementar' ou 'ao menos manter' as exigências previstas na Dispensa de Licitação anterior, e não reduzi-las e, 'basicamente', colocar à disposição de qualquer um a assunção de um contrato, de dezenas de milhões de reais, com o risco de, novamente, não conseguir executar”, pontua o documento do Tribunal.
Anunciado em março, o Centro Médico deve atender militares, mas também reforçar o atendimento à população em geral. Ao todo, são 106 leitos destinados a pacientes com o novo coronavírus.
A Secretaria de Saúde informou que ainda não foi notificada e "ressalta que nenhuma empresa foi contratada até o momento para administrar leitos no Hospital de Campanha da Papuda".