Cuidado com o CNPJ falsificado

Para dar impressão de credibilidade, e que a empresa é fidedigna, estelionatários usam dados falsos para vender produtos que não existem

Correio Braziliense

postado em 20/07/2020 04:19

Estelionatários podem usar o CNPJ de empresas cujos donos já morreram para aplicar golpes. A ideia da fraude é dar impressão de credibilidade, aliada ao baixo custo, para convencer o consumidor de que a empresa é fidedigna e fazê-lo comprar produtos que, na verdade, não existem. Para que esse golpe não aconteça, os sócios de uma empresa devem manter atualizados seus cadastros e dar baixa nas empresas que não estejam mais em funcionamento.

Do lado do consumidor, é preciso verificar se uma empresa é fidedigna antes de realizar uma compra. Não foi o que fez a médica Daniele Veldman, 25 anos. Ela conta que precisava de equipamentos de proteção individual (EPI) para o trabalho e viu um anúncio no Instagram de uma loja que vendia os produtos. “Era um site bem-estruturado, tinha CNPJ, era uma empresa que vendia EPI”, conta. A médica adquiriu o que precisava, mas, assim que fez a transferência bancária, de R$ 84, a empresa parou de responder as mensagens.

“Antes de eu mandar o comprovante, eles eram supersolícitos, respondiam na hora. Quando perguntei se o prazo de entrega estava dentro do esperado, responderam de forma clara e rápida. Depois que mandei o comprovante de transferência, eles sumiram, simplesmente”, afirma Daniele. Quando percebeu que tinha sido enganada, a médica abriu ocorrência na 1ª DP contra os golpistas e uma denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Daniele explica que os criminosos pegaram o CNPJ de uma pessoa falecida para fazer o golpe. “Eles pegam os dados de outras pessoas para fazer isso. Já vi como Farmácia Nogueira, depois teve uma de empreendedorismo; usam o mesmo telefone que a gente entrava em contato com eles. Teve gente que caiu no golpe do mesmo jeito”, disse.

O que fazer

Para evitar o uso criminoso do CNPJ, o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) orienta que as empresas tomem atitudes para proteger seu registro. Uma forma é pesquisar o CNPJ para ter certeza de que os dados não estão sendo usados de forma indevida. De acordo com o Instituto, o fornecedor pode, ainda, contratar um serviço de monitoramento, que acompanha qualquer alteração no registro da empresa. Esse serviço é oferecido pelos birôs de crédito.

Outra medida importante é dar baixa na empresa, em caso de falecimento do dono. Para dar baixa, basta procurar a Junta Comercial e pedir o fechamento da empresa. Segundo a Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal (Jucis-DF), os herdeiros podem decidir, como sucessores, extinguir, alienar, transformar ou continuar a empresa.

A sucessão se dará por alvará judicial ou, no caso de partilha, por sentença judicial ou escritura pública de partilha de bens. No DF, o processo de abertura e fechamento de uma empresa é 100% digital e feito exclusivamente pelo site da Junta. O empresário só precisa de um login e senha no primeiro acesso ao sistema de registro digital, e quando precisar, pode acessar o sistema com seu CPF.

Os documentos necessários para fazer o fechamento são gerados automaticamente pelo sistema. Se for encerramento de sociedade, deverá ser anexado ao processo digital a ata de dissolução assinada. Também é necessário verificar a inexistência de débitos junto aos órgãos tributários. Não há a cobrança de taxa pública para o fechamento da empresa.

Consumidor

Segundo Patrícia Dreyer, advogada especializada em direito do consumidor, para se proteger desse tipo de golpe, é preciso buscar mais informações a respeito da empresa antes de realizar a compra. “O consumidor pode fazer a consulta nos órgãos de proteção, bem como nos sites da secretaria de fazenda local e na Receita Federal ou em sites como o ‘Reclame Aqui’, para conhecer mais da idoneidade da empresa”.

Patrícia explica que a conduta de quem usa empresas de pessoas falecidas é, no mínimo, de estelionato, pois auferem indecisa vantagem, induzindo consumidores ao erro. A especialista esclarece que, em caso de perdas financeiras, o banco não pode ser responsabilizado, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Se já caiu no golpe, o consumidor pode denunciar por meio das redes sociais, de sites especializados, e registrar ocorrência na delegacia especializada de repressão a crimes ao consumidor, caso exista, ou em qualquer outra delegacia de polícia”, afirmou a especialista.

* Estagiário sob a supervisão de Adson Boaventura

• Como pesquisar no site da Receita
  
  1 - Acesse o portal de consulta de empresas no site da Receita Federal. O link é http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp
  
  2 - Informe o CNPJ da empresa e clique em “Consultar”
  
  3 - Pronto! Agora é verificar a situação cadastral da empresa, o endereço e o ramo de atuação. O consumidor deve ficar atento para discrepâncias
  
  
  
• Proteja-se
  O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF) dá dicas de como evitar cair no golpe do CNPJ falso
  
  » Conferir se há reclamações da empresa na internet e nos órgãos de defesa do consumidor
  
  » Não deixar a senha nem os dados do cartão gravados no site para próxima compra
  
  » Observar se a oferta feita não é muito diferente do valor de mercado, o que pode indicar golpes
  
  » Guardar prints da compra e outras informações para serem usados caso o consumidor tenha problemas com a compra realizada
  
  

» Correios
Entrega foi parar em São Paulo

» Maria Fernanda da Silva
Lago Norte

A estudante Maria Fernanda da Silva, 20 anos, entrou em contato com o Grita do Consumidor para reclamar dos Correios. Ela conta que comprou um produto pela internet e acompanhou a viagem do pacote pelo código de rastreamento, até que ele estivesse em Brasília. A entrega demorou a chegar em sua casa. Quando ela foi verificar o status da encomenda, o sistema informou que o pacote foi parar em São Paulo. “Não moro em São Paulo. Tentei entrar em contato com os Correios o dia inteiro, e não consigo”, protestou.

Resposta da empresa

Os Correios afirmam que o objeto foi entregue em São Paulo, seguindo o endereçamento informado pelo remetente no momento do envio. Neste caso, segundo a empresa, pode ter ocorrido o repasse do código de rastreamento errado para a consumidora. A sugestão é que a cliente confirme, com o fornecedor, o código correto de seu objeto.

Comentário da consumidora

“Parece que a empresa sumiu do mapa, não consigo falar com eles. Talvez tenham me passado a perna.”


» Drogaria Pacheco
Cartaz falso

» Dayse Celin
Lago Sul

A advogada Dayse Celin procurou o Grita do Consumidor por não conseguir dividir o pagamento das suas compras na Drogaria Pacheco, apesar de ter um cartaz na entrada da loja dizendo que era possível fazer o parcelamento. “No final da tarde, eu saí do médico e fui comprar os remédios que ele havia me solicitado. Na hora de passar a compra, pedi que fosse parcelado em seis vezes, como dizia o cartaz, mas a atendente disse que não parcelava em seis, apenas em três”, contou. Dayse disse que tentou argumentar com a atendente, o que não funcionou. “Falei que ia chamar o Procon e eles disseram que podia chamar. No fim, fizeram só em três vezes, alegaram que não tava dividindo mais em seis”, concluiu a consumidora.

Resposta da empresa

A Drogaria Pacheco informou que o cartaz existe e eles parcelam em seis vezes, e que pode ter ocorrido algum problema no dia que a consumidora fez as compras. No entanto, a gerência não recorda de nenhum incidente. Disseram, ainda, que se a consumidora tivesse entrado em contato, eles poderiam ter resolvido a situação, que provavelmente foi um erro do operador de caixa.

Comentário da consumidora

“Contato com quem? Se a pessoa que estava na loja, que poderia resolver, não conseguiu e ainda disse que eu deveria chamar o Procon.”