Covid-19: Registro de raça e de cor deve constar em formulário de paciente

Promotores do Ministério Público recomendam o registro de raça e de cor na divulgação de dados referentes à doença

O Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) recomenda que a  adote medidas para garantir o registro do quesito raça/cor em todos os casos de internação por Síndrome Respiratória Aguda Grave no DF. A pasta deve ainda incluir os campos nome social, gênero e raça/cor em todos os formulários de cadastro da covid-19, além de incluir o recorte de raça/cor nas divulgações de dados referentes à doença. 

De acordo com a própria secretaria, mais de 70% dos registros de pacientes de Síndrome Respiratória Aguda Grave não informam o quesito raça/cor. Contudo, na avaliação do MPDFT, o levantamento é essencial para que se adote ações efetivas de prevenção e de enfrentamento do novo coronavírus. Também é fundamental para oferecer políticas públicas que visem garantir a saúde, o saneamento básico e o bem-estar da população mais vulnerável.

A recomendação, assinada por promotores do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) e das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direito Difusos (Proreg), considera a Portaria do Ministério da Saúde nº 344, de 1º de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários dos sistemas de informação em saúde, assim como a Lei 12.288/2010, que contém os objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, a melhoria da qualidade dos sistemas do SUS no que tange à coleta, processamento e à análise dos dados desagregados por cor, etnia e gênero e o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.

Além disso, os promotores levaram em consideração a decisão que deferiu tutela provisória de urgência para que a União expeça diretrizes de preenchimento obrigatório dos marcadores etnorraciais, de localização e de gênero para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pelo novo vírus. Essas informações devem fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e de mortalidade, a fim de melhor direcionar políticas públicas.

Por fim, o MPDFT pontua que o Brasil é signatário da Declaração de Durban, na qual reconhece que os negros enfrentam barreiras como resultado de preconceitos e discriminações sociais predominantes em instituições públicas e privadas. Por isso, "para que haja igualdade de oportunidades, é fundamental que o país colete dados, realize estudos e promova ações no sentido de se eliminar a discriminação. É essencial que políticas públicas de saúde, saneamento básico, educação e moradia digna alcance a todos os cidadãos". 

 

*Com informações do MPDFT