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Acompanhe a cobertura da política local com @alexandrepaulas

postado em 22/07/2020 04:20
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Barrado na CCJ

Foi rejeitado, ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa a proposta de emenda à lei orgânica 19/2019, do Governo do Distrito Federal, que, entre outros pontos, propunha a extinção da exigência mínima de que 50% dos cargos de comissão sejam destinados a servidores de carreira. A proposta tramitava na Casa desde outubro do ano passado e foi muito criticada por sindicatos que representavam o funcionalismo público local por abrir margem para que as funções fossem ocupadas, em percentual maior, por profissionais que não são concursados. No parecer pela inadmissibilidade do projeto, o relator da proposta na comissão, deputado Reginaldo Veras (PDT), defendeu que a iniciativa viola os princípios de moralidade, impessoalidade, razoabilidade, eficiência, interesse público e proporcionalidade.


Cenário

O parecer pela inadmissibilidade e rejeição da proposta foi aceito por unanimidade. A derrota do GDF também se explica pelo posicionamento dos deputados. Veras é declaradamente de oposição. Reginaldo Sardinha (Avante), Roosevelt Vilela (PSB) e Daniel Donizet (PSDB) fazem parte do bloco que recentemente entrou em choque com o GDF, com votos contrários em propostas prioritárias do Executivo e retaliações com exonerações em cargos indicados pelos parlamentares. Para reverter a situação, o governo precisa articular, em cinco dias, o apoio de distritais para que a proposição vá a Plenário diretamente. No entanto, sem sessões marcadas e com a pressão de servidores, a probabilidade é grande de que o projeto seja arquivado.


Debate adiado

Estava na pauta de ontem da CCJ projeto que trata da regulamentação do ensino domiciliar no DF, mas o debate foi adiado. Foi aprovado um requerimento de Veras que pedia que a proposta só fosse avaliada após passar por nova audiência pública. A reunião está marcada para 18 de agosto e deve contar com a participação de especialistas contrários e favoráveis à ideia.




Apoio ao Fundeb

Ibaneis foi um dos 20 governadores a assinar nota favorável à versão do texto de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos termos do substitutivo elaborado pela relatora do projeto de emenda à Constituição, a deputada federal professora Dorinha Rezende (DEM-TO). A nota destaca a importância fundamental do Fundeb para os investimentos na área.



Recuperação

Diagnosticado com covid-19 na semana passada, o distrital Daniel Donizet (PSDB) se recupera bem da doença e participou ontem de reuniões on-line da Câmara Legislativa. O parlamentar sentiu apenas efeitos leves da doença e, agora, está sem sintomas. Nos próximos dias, ele deve repetir os exames para verificar se ainda está com o vírus.



Sigilo

Lei sancionada ontem pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) estabelece que servidoras públicas em situação de risco terão dados protegidos em sistemas do GDF. A intenção é garantir que informações como nome e lotação de funcionárias que estejam resguardadas por medidas protetivas não fiquem disponíveis em sites governamentais, como o Portal da Transparência. Isso dificultaria o acesso de agressores às informações. O autor da proposta é o deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC).




Participação

A Operação Paralelo 23, que investiga suposto recebimento de doações não contabilizadas na campanha do senador José Serra (PSDB) em 2004, teve participação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ontem, foram feitas, em Brasília, buscas e apreensões no gabinete do senador e em apartamento na Asa Sul. O promotor de Justiça eleitoral do MPDFT Clayton Germano auxiliou a Promotoria de Justiça Eleitoral de São Paulo. Ao todo, foram 15 mandados de busca e apreensão.



Só papos



;A ;reforma tributária; de Paulo Guedes é puro e simples aumento de carga tributária, para quebrar de vez a classe média! Indefensável.;

Felipe Santa Cruz,
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)




;Estou trabalhando em um projeto para eleições diretas para Presidente da OAB, pois esse daí não representa nenhum advogado que eu conheça.;

Bia Kicis (PSL-DF), deputada federal



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