Regulamentação do serviço de mototáxi é tema de grupo de trabalho

Portaria da Secretaria de Transporte dá prazo de sete dias para apresentação de cronograma que possibilite a regulamentação do serviço

Correio Braziliense

postado em 22/07/2020 16:18

A secretaria de Transporte Público e Mobilidade do Distrito Federal criou um Grupo de Trabalho (GT) responsável por apresentar uma proposta de regulamentação para as atividades dos mototaxistas. O grupo foi instituído através de portaria publicada no Diário Oficial do DF nesta quarta-feira (22/7).

Na publicação, entre as razões informadas para a criação do grupo estão “a necessidade de a Administração Pública fixar, conforme as peculiaridades locais, as condições técnicas e os requisitos de segurança, higiene e conforto dos usuários desses veículos; e a necessidade de se exercer, de maneira mais eficiente, o controle e a fiscalização do serviço de mototáxi, visando ao seu aperfeiçoamento e à garantia da segurança viária de condutores e passageiros”.

O grupo de trabalho deverá atualizar estudos e fazer propostas acerca do sistema tarifário, da quantidade adequada de licenças em cada localidade, além de apontar eventuais adequações no regime interno da SEMOB ou outras legislações da capital federal. O GT é composto por cinco servidores da Secretaria de Transporte e terá sete dias para apresentar um cronograma de trabalho.