Justiça tira poder familiar de pais de criança de 2 anos por negligência

A família moradora Santa Maria já recebeu diversas denúncias por agressão física e psicológica contra os filhos, além de ser investigada pela morte de outro filho

Correio Braziliense

postado em 23/07/2020 21:31

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, por unanimidade, manter decisão que retirava poder familiar dos pais de uma criança de 2 anos, que deve ser encaminhada a uma instituição de abrigo social para menores de idade.

A sentença já havia sido proferida na 1ª instância, e a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a decisão na qual o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação contra os pais.

 

No processo, o MPDFT relata que a família é acompanhada pelo Conselho Tutelar de Santa Maria 2desde 2012 e, em 2017, receberam inúmeras denúncias de agressão física e psicológica cometida contra os filhos, além de uso excessivo de bebidas alcoólicas e choro constante de crianças. As queixas narram, ainda, negligência na educação das crianças, em idade escolar, que não frequentavam a escola.

A ação também menciona inquérito instaurado, pela delegacia local, para apurar a morte de outra criança filha do casal, vítima de agressões e maus-tratos. O pedido de urgência protocolado foi atendido e a criança foi encaminhada ao acolhimento institucional. 

Os pais alegaram que a criança não estava em situação de risco, sendo amamentada apropriadamente - o que teria sido interrompido com a mudança da criança para o abrigo. Defendiam, também, que a pobreza dos pais não poderia ser motivo para suspensão dos poderes familiares.

O colegiado entendeu, no entanto, que a decisão não se baseava na pobreza do casal e, sim, na "associação de elementos situacionais e estruturais da família e à indisponibilidade de os pais se organizarem física e mentalmente para assumirem de forma responsável os cuidados dos filhos".

O processo está em segredo de justiça.