GDF vai recorrer de decisão judicial

Correio Braziliense

postado em 31/07/2020 04:07

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal vai recorrer da decisão que determina realização de novos laudos ambientais das obras do empreendimento conhecido como Quadra 500 do Sudoeste. A sentença do Juiz Carlos Frederico Maraja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, foi protocolada no processo na quarta-feira, mas a divulgação ocorreu, ontem, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT).

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para considerar inválidas as licenças ambientais apresentadas pelas duas empresas responsáveis pelo empreendimento, Antares Engenharia LTDA e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários S.A, pois, de acordo com a ação ajuizada pelo órgão, os documentos estão vencidos. A ação civil pública movida pelo MPDFT, também, cita o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hidricos do DF (Ibram), responsável pela emissão das licenças.

Na decisão, o juiz pondera que a exigência do licenciamento não é mera formalidade e que a ausência do documento, nesse tipo de empreendimento, pode acarretar em responsabilização criminal ou administrativa. “Não pode haver dúvidas de que a construção de uma quadra residencial inteira na cidade tombada de Brasília é atividade que exige, necessariamente, a submissão ao procedimento de licenciamento ambiental, em cumprimento à exigência constitucional e infraconstitucional pertinente”, diz.

Sobre o pedido do MPDFT, o magistrado considera que “o licenciamento ambiental para a execução do empreendimento imobiliário Super Quadra 500 do Setor Sudoeste encontra-se inequivocamente caduco, pelo decurso do seu prazo de validade”. Dessa forma, o juiz condenou as empresas a obterem licença corretiva, estudos de impacto ambiental atualizados e a realização de audiências públicas. Elas têm 180 dias para cumprir a determinação, sob pena de multa de R$10 mil por dia. A determinação considera que, a obra pode ser realizada, desde que haja apresentação dos laudos técnicos necessários.

Por meio do advogado Marcos Joaquim Gonçalves Alves, a empresa Oeste Sul afirma que “desde o início do projeto atendeu a todas as regras urbanísticas e ambientais e segue à disposição das autoridades para demonstrar o atendimento, além do que é exigido pela legislação”.

O Correio entrou em contado com a empresa Antares Engenharia LTDA, mas, até o fechamento desta edição, não havia recebido resposta.

Disputa

O empreendimento conhecido como Quadra 500 Sudoeste — que fica em uma área verde de 14 hectares localizada ao lado do Parque das Sucupiras, entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental Sul — está no centro de uma disputa judicial e de protestos contra e a favor das obras, desde o ano passado. O projeto prevê a construção de 22 prédios residenciais, de seis andares, e dois prédios comerciais.

Em junho de 2019, o TJDFT determinou que não houvesse construção no local. No entanto, o Governo do Distrito Federal (GDF) recorreu da decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, em agosto, autorizou as obras. Na sentença o presidente do Tribunal, João Otávio Noronha, argumentou ser “extremamente salutar para a economia local, ao propiciar a geração de milhares de empregos diretos e indiretos no importante setor da construção civil, beneficiando, sobretudo, a parcela mais sensível e necessitada da população”. O parecer foi questionado na Justiça pelo partido Rede.

Em setembro de 2019, a área verde que havia no local foi desmatada, e as árvores foram arrancadas, legalmente, o que gerou a indignação de moradores da região, que reivindicam a permanência de uma das últimas áreas urbanas com vegetação nativa do Cerrado, no Plano Piloto. A expansão do Sudoeste é contestada, também, por não fazer parte do projeto original da capital federal.