Eixo capital

Correio Braziliense

postado em 01/08/2020 04:16

Servidores da Secretaria de Educação são indiciados por fraude em concurso

A Polícia Civil do DF indiciou 30 pessoas por fraude em concurso da Secretaria de Educação. O esquema foi desvendado durante as investigações da Operação Panoptes, deflagrada em 2018 pela Coordenação de Combate ao Crime Organizado, aos Crimes contra a Administração Pública e à Ordem Tributária (Cecor). Uma testemunha admitiu ter comprado a vaga em concurso para o cargo de atividades da Secretaria de Educação, narrando como a organização criminosa atuava em provas do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos). No decorrer das investigações conduzidas pelo delegado Adriano Valente, foram indiciados servidores da Secretaria de Educação do Distrito Federal pelo crime de fraude a certame de interesse público e participação em organização criminosa, a chamada máfia dos concursos. Servidores indiciados podem perder o cargo por demissão sem justa causa.

Carros para uso policial

No indiciamento, concluído em 20 de julho, o delegado Adriano Valente pede o sequestro de dois carros usados como pagamento pelas fraudes em concurso — um Fiat Argo de cor vermelha e uma S10 prata, apreendidos nas operações policiais relacionadas ao caso — e sejam disponibilizados para uso da Cecor. O relatório foi encaminhado à Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras e será analisado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para denúncia.


Ministra de quarentena

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, está isolada de quarentena. A medida foi adotada assim que ela soube do teste positivo da primeira-dama, Michele Bolsonaro. As duas estiveram juntas na véspera do exame, em evento no Palácio do Planalto.

Na lista dos recuperados

O vice-presidente da Câmara Legislativa, Rodrigo Delmasso (Republicanos), contou ontem por meio das redes sociais que está recuperado da covid-19. “Fiz o meu teste dia 29/07 e o resultado foi não detectado. Fiz isolamento durante sete dias e tomei Cloroquina+Ivermectina Azitromicina. Vou fazer o exame sorológico para ver se já estou imunizado”, escreveu.


À QUEIMA-ROUPA
Procurador de Justiça Chico Leite

“Precisamos examinar por que juízes e promotores atraem essa antipatia, se é pelo bem ou pelo mal que podem causar”


Durante seus mandatos como deputado distrital, você apresentou projeto que proíbe o Poder Público contratar empresas de deputados ou de familiares, mas o lobby forte de parlamentares nunca permitiu que a proposta avançasse. Agora o tema está de volta ao debate na Câmara. Acredita que algo mudou?
A ideia era estabelecer a proibição do nepotismo jurídico — como eu já tinha proposto e aprovado a vedação ao compadrio pessoal —,  para afastar qualquer qualquer possibilidade de suspeita de favorecimento ou privilégio. Pode gerar desconfiança, aos olhos da população, que um parente, até o 3º grau, de um agente do público, mantenha negócios com o poder público. Havia comentários maldosos de adversários políticos, de que existiam parlamentares que se elegiam para garantir a percepção de faturas ou a mantença de contratos. E isso, embora não comprovado, ao que eu saiba, maculava a imagem da instituição. À ocasião, chegou a passar na comissão de fiscalização. Estimo que, dessa vez , alcance melhor sorte.

Há relação entre esses projetos e a atuação desses parlamentares da bancada da terceirização?
A proposta nunca se inspirou ou se dirigiu à bancada específica. Leis casuísticas só transformam instrumentos de pacificação em ferramentas de disputa e já nascem desacreditadas. Na verdade, ela fazia parte do pacote ético, juntamente com outras que até obtiveram êxito, como o fim do voto secreto parlamentar , a exigência de ficha limpa para exercício de cargo e o programa de compliance, por exemplo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se uniu ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, na defesa de quarentena de oito anos para ex-juízes que decidam disputar eleições. Isso é medo de ver Sergio Moro candidato?
A novidade é a sugestão partir, agora, dos presidentes do STF e da Câmara, figuras que têm exercido um papel meritório na resistência democrática. Porque, em realidade, uma parcela da elite dominante econômica sempre se opôs à cidadania passiva de magistrados e membros do MP. Basta ver a Reforma do Judiciário de 2004. Interessante é perceber que, não obstante se argumente com o uso da função para conquistar popularidade, a medida restritiva não é comumente lembrada para policiais ou fiscais do estado, ou quaisquer outros funcionários que pudessem se beneficiar de suas ações funcionais. Imagina se a preocupação chegasse a  dirigentes sindicais e associativos, laborais e empresariais,  ou a líderes religiosos, que estão sempre presentes na mídia. Então, precisamos examinar, antes, por que juízes e promotores atraem essa antipatia, se é pelo bem ou pelo mal que podem causar. O momento, a meu ver, pedia um movimento contrário, de ampliação das hipóteses e de redução das restrições, para que as pessoas de bem se reencontrassem com a política.

Atrapalha seus planos de voltar à política?
Não tenho plano de retorno à política partidária. Já dei minha contribuição e sou muito agradecido ao povo de Brasília por ter me concedido a oportunidade de representá-lo. Cultivo sempre é a esperança que, entre os quadros brilhantes que o Ministério Público e o Tribunal de Justiça possuem, mais gente se encoraje ao desafio de levar ao parlamento e ao executivo seus valores e suas experiências.

O que você estaria fazendo de diferente no Senado dos integrantes da bancada do DF se tivesse sido eleito?
Não tenho acompanhado os mandatos, mas seria despropositada pretensão, de minha parte, querer estabelecer termo de comparação. Foram legitimamente eleitos e merecem todo o respeito e o apoio, para o desempenho de suas missões, especialmente em uma atmosfera de pendemia sanitária e econômica, tempos de fakenews e ameaças ao estado de direito, tentativas de massacres das minorias, de risco civilizatório, enfim.

O que acha das críticas do procurador-geral da República, Augusto Aras, à Operação Lava-Jato?
A Lava-jato é, a meu sentir,  um marco positivo na moralização pública de um país, em que só eram alcançados por malfeitos os excluídos do processo desenvolvimento.  Agora, se houve pirotecnia ou irregularidade, uso político-partidário das prerrogativas, excesso ou desvio por parte deste ou daquele integrante, é preciso apurar e, provado, punir. Ninguém está acima da lei.