Cidades

Projeto de lei busca instituir medidas para evitar superendividamento

Um dos grandes problemas que a pandemia da covid-19 trouxe à tona. Especialistas reforçam a importância do planejamento

Ana Maria da Silva*
postado em 03/08/2020 06:00

Um dos grandes problemas que a pandemia da covid-19 trouxe à tona. Especialistas reforçam a importância do planejamentoNão é segredo que a pandemia da covid-19 provocou efeitos em diversos setores da economia. A queda do consumo das famílias brasileiras, e a inadimplência dos consumidores evidenciam isso. Entre os grandes problemas registrados está o superendividamento da população, que se configura quando a pessoa já não consegue arcar com seus compromissos, uma vez que o volume de gastos supera a renda.


Para evitar consequências como nomes negativados e cobranças ou execuções judiciais e extrajudiciais por credores, medidas têm sido adotadas. Dentre os projetos com o propósito de reinserir os consumidores atingidos pelo superendividamento na economia, destaca-se o projeto de lei (PL) 3.515/2015, que está em debate na Comissão Especial do Superendividamento na Câmara dos Deputados.

A proposta, essencialmente, busca instituir medidas para prevenção do superendividamento, estabelecer uma cultura de crédito responsável e educação financeira. Segundo o advogado especialista em direito do consumidor Welder Rodrigues, a iniciativa é positiva, uma vez que incentiva o comedimento nos gastos pessoais. ;O PL impõe regras ao fornecedor, exigindo que seja apresentado ao consumidor o custo efetivo do crédito a ser concedido, o incentivo à conciliação e a possibilidade de desistência de crédito consignado a contar da data da contratação;, afirma.

Em tempos de incertezas, a iniciativa mostra-se urgente. ;É extremamente relevante instituir formas de se evitar ou minimizar impactos danosos decorrentes de uma decisão impensada e, muitas vezes, evitável, como os gastos com supérfluos ou não essenciais;, acrescenta Welder.

Com a pandemia, o uso consciente do dinheiro tornou-se mandatório para fugir de dívidas. Pensando nisso, a auxiliar administrativa Mariana Lopes Silva, 29 anos, reduziu os gastos não essenciais da casa. ;Vi muitos amigos sendo demitidos e fiquei com medo disso acontecer comigo. Afinal, pensamos em tudo né? Com isso, comecei a me contentar em pagar as contas e cortar gastos desnecessários;, diz.

Mariana explica que a decisão trouxe resultados positivos. ;Além de conseguir adiantar as contas que tinha pra pagar, comecei a economizar, algo que nunca fiz;, comemora. ;Tem sido bom, posso, finalmente, fazer planos futuros. Às vezes, pensamos que determinadas coisas são essenciais para nossa vida, quando, na verdade, não são. Acho que falta um pouco de educação financeira nas escolas. Eu não tinha entendido a importância disso até o momento que a pandemia chegou;, avalia.

Planejamento

Com brasileiros sendo diretamente impactados pela pandemia, a prevenção do endividamento ou superendividamento tornou-se fundamental para a manutenção da economia das famílias. ;Pessoas perderam seus empregos ou suas fontes de renda e, por consequência, têm que fazer a difícil escolha de quais dívidas não podem deixar de ser pagas e quais serão inadimplidas;, esclarece a advogada Patrícia Dreyer.

Para a especialista em direto do consumidor, abordar temas como superendividamento é de extrema importância para as relações de consumo. ;No meu entender, trazer à tona essa discussão deixa clara a urgente necessidade de defender os direitos do consumidor frente a várias condutas abusivas de fornecedores e, especialmente, instituições financeiras, que acabam por impor situações ao consumidor superendividado e necessitado da concessão de crédito;, ressalta.

Patrícia reforça que, independentemente de projetos ou alterações no Código de Defesa do Consumidor, a medida de prevenção mais eficiente é a educação financeira. ;Todo consumidor precisa ter (educação financeira) a fim de saber equilibrar bem seus gastos, mesmo em tempos de menos receita e, ainda, para saber negociar diante de suas necessidades financeiras mais extremas;, salienta. ;Prevenir é retomar o planejamento financeiro mensal, bimestral, trimestral e até semestral, para descobrir quais despesas podem ser cortadas e como a receita pode ser aumentada, mesmo em momentos de crise;, completa Patrícia.

*Estagiária sob a supervisão de Guilherme Marinho

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