O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) a reembolsar um beneficiário o valor do procedimento cirúrgico por ele realizado, que custou R$ 20 mil. A Assefaz ainda terá que pagar R$ 3 mil por danos morais. Cabe recurso da decisão.
Segundo o beneficiário, a Assefaz não explicou o motivo de ter negado a pagar a intervenção cirúrgica. Para a juíza, a relação contratual é inequívoca, assim como a necessidade do procedimento cirúrgico prescrito ao autor. O paciente precisava realizar uma cirurgia prostatectomia radical laparoscópica, em razão do diagnóstico de adenocarcinoma de próstata.
Segundo a magistrada que julgou o caso, a Assefaz deixou de comprovar o motivo que a impedia de pagar pelos procedimentos. Nesse sentido, segundo a juíza, o entendimento jurisprudencial estabelece que “sendo ilícita a recusa do plano de saúde de prestar ao paciente o tratamento conforme recomendado por médico, a conduta abusiva mostra-se capaz de ensejar reparação dos danos materiais, referentes às despesas havidas com o tratamento".
Quanto ao dano moral, “a incerteza do amparo material contratado agregou sofrimento desnecessário ao segurado, sendo certo que a conduta omissiva e defeituosa da ré atingiu direito de personalidade, lesionando a integridade moral do autor”, registrou a juíza.