De um lado, o argumento de que animais sofrem, têm sentimentos como medo e angústia e que portanto têm direito a manter sua integridade física preservada. De outro, a questão de que para o desenvolvimento de novos tratamentos médicos são necessários testes prévios em animais. No centro, o dilema: é ético utilizar cobaias em pesquisas científicas? Pelo menos para boa parte da comunidade científica, a resposta é sim. Para mostrar à população esse ponto de vista, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) está promovendo uma campanha nos principais veículos de comunicação com a mensagem: sem animais, não há pesquisa.
Para o coordenador da campanha, o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e presidente da Federação Latino-americana de Biofísica, Marcelo Morales, as pessoas precisam compreender a necessidade da experimentação animal. A ideia é conscientizar a população sobre a importância do uso de cobaias para o desenvolvimento de medicamentos e tratamentos. ;O Brasil já é o 13; país do mundo em produção científica, especialmente na área médica, por isso a necessidade de uma campanha que esclareça ao cidadão comum que a maioria dos tratamentos só é possível graças a esse tipo de pesquisa;, afirma.
Essa discussão, antiquíssima, voltou à tona depois que foi sancionada, no fim de 2008, a Lei n; 11.794, conhecida como Lei Arouca. Pela nova norma, todos os centros de pesquisas que utilizam animais como cobaias precisam criar núcleos internos para autorizar esse tipo de experimento, denominados Comissões Éticas no Uso de Animais (Ceuas). Essas comissões devem avaliar se os resultados esperados pela pesquisa justificam sua execução, além de questões como o grau de sofrimento a que esses animais serão submetidos e a quantidade de cobaias a serem utilizadas.
Morales defende que esse tipo de estudo é essencial para o avanço nos tratamentos médicos. ;Esse é o processo utilizado no desenvolvimento e no controle de qualidade de qualquer medicamento ou vacina. Primeiro, os testes são feitos em células. Se aprovados, são aplicados em animais e, só então, em seres humanos;, explica Marcelo. Para ele, a nova lei garante a segurança e o controle dos experimentos. ;A legislação estipula as condições nas quais a experimentação animal pode acontecer, quantos e quais animais podem ser utilizados, além de estipular que eles devem ser sedados e não podem ser submetidos a sofrimento;, completa o pesquisador.
Direito à vida
Já para o advogado e professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Daniel Lourenço, o uso de cobaias, mesmo para pesquisas de medicamentos, não é correto. Ele defende a adoção de normas que assegurem os direitos básicos aos animais. ;Temos aí uma questão ética. Se os animais são tão parecidos com os seres humanos ao ponto de pesquisas com eles validarem estudos de tratamentos para os homens, não dá para tratá-los como tão diferentes ao ponto de negar-lhes o direito à vida e ao não sofrimento;, conta.
Ele questiona a validade do modelo de ciência que utiliza pesquisas com animais. ;Temos vários exemplos de pesquisas que foram testadas nos animais e que, quando foram aplicadas em seres humanos, causaram grandes problemas;, opina. Para Daniel, novas formas de pesquisas que não utilizam cobaias devem ser desenvolvidas. ;Acho perigoso esse tipo de pensamento de que os fins justificam os meios. É consenso que os animais sentem dor, medo e angústia, e submetê-los a esse tipo de situação em nome do nosso bem-estar é, no mínimo, eticamente duvidoso;, completa o advogado.
Para ele, a solução estaria em utilização de protocolos científicos que dispensem as cobaias. ;Existem várias alternativas para pesquisar remédios, por exemplo, sem os testes em animais, o que a comunidade científica precisa fazer é utilizá-los;, afirma Daniel Lourenço. ;Os protocolos que não utilizam cobaias ainda precisam ser testados e comprovados, portanto até que isso aconteça a única forma de realizar determinados experimentos é por meio de animais;, rebate Marcelo Morales.
A legislação estipula as condições nas quais a experimentação animal pode acontecer, quantos e quais animais podem ser utilizados, além de estipular que eles devem ser sedados e não podem ser submetidos a sofrimento;
Marcelo Morales, presidente da Federação Latino-americana de Biofísica
Ouça trechos da entrevista com Marcelo Morales e
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