Agência France-Presse
postado em 18/01/2013 20:34
Em até 40 ocasiões em 2012, as empresas farmacêuticas pagaram a fabricantes de genéricos para atrasar o lançamento no mercado dos produtos que representam uma ameaça econômica para estas companhias, uma prática insistentemente denunciada pelas autoridades americanas do setor.Mas os fabricantes de genéricos respondem que os acordos financeiros são um mal menor, pois como acontece em todo o setor de patentes, são alvo de intensas batalhas judiciais.
A Comissão Federal do Comércio (FTC) indica, em seu relatório anual sobre o exercício concluído em 30 de setembro de 2012, publicado na quinta-feira, que 40 acordos sobre 31 medicamentos de marca incluíram o pagamento de quantias aos fabricantes de genéricos e restrições sobre a data de lançamento ao mercado das versões genéricas, forçando os pacientes a pagar preços elevados.
A prática, denominada "pay-for-delay" (pagar para atrasar, em tradução literal) não é nova, mas alcançou seu auge em 2012, após 28 acordos concretizados em 2011.
Os 31 medicamentos afetados no ano passado representam um volume de negócios anual de US$ 8,3 bilhões.
Para os pacientes, a diferença de preços pode chegar a 90% entre um medicamento de marca e outro genérico, lembra a FTC. Segundo a comissão, os acordos financeiros entre fabricantes atrasam em 17 meses, em média, a chegada dos genéricos afetados ao mercado, com relação aos que incluem acordos sem compensação financeira.
Na prática, os fabricantes de genéricos contestam as patentes de um medicamento durante vários anos antes de sua expiração para poder ser os primeiros a comercializar uma versão genérica. Frequentemente (140 vezes em 2012), resolvem o litígio com um acordo para evitar longos processos judiciais com um final incerto.
Parte destes acordos (40) tem componente financeiro, o que segundo o governo se assemelha a uma prática contra a concorrência.
Segundo a especialista em Direito da Concorrência Eleanor Foz, professora de Direito na Universidade de Nova York, estes acordos afetam, sobretudo, medicamentos com patentes "frágeis" e difíceis de defender.
"O genérico e o proprietário da patente percebem que juntos podem maximizar seus lucros e o genérico pode ganhar inclusive mais dinheiro se se contentar aceitando não fazer concorrência", explica Foz à AFP.
Os fabricantes de genéricos, por sua vez, veem o copo meio cheio. Segundo eles, um acordo, inclusive financeiro, é melhor do que se submeter a um longo processo.
Se os acordos fossem proibidos, "isto deteria as contestações de patentes. Além disso, se limitariam as opções das empresas e se diria que não vale à pena tentar quebrar as patentes", relata à AFP Greg Howard, porta-voz da Associação dos Fabricantes Genéricos (GPhA).
A lei americana incita a que os fabricantes de genéricos desenvolvam muito rápido suas versões, pois atribui ao primeiro genético uma exclusividade de 180 dias sobre os demais. Basta que o laboratório de marca "pague" a este primeiro concorrente genérico para bloquear todos os demais.
A Europa enfrenta casos similares, mas em menor grau. Vários casos foram abandonados pela Comissão Europeia, especialmente contra a GlaxoSmithKline, mas outros continuam em andamento, entre eles um contra os laboratórios Servier et Lundbeck.
Nos Estados Unidos, vários tribunais dão respostas contraditórias há anos e a Suprema Corte decidirá este ano um litígio sobre o remédio hormonal AndroGel, cujo genérico não deverá ser lançado antes de 2015.