Agência France-Presse
postado em 11/10/2013 09:56
Paris - O Conselho Constitucional francês validou nesta sexta-feira (11/10) a lei que proíbe a fratura hidráulica, técnica utilizada para explorar o gás e o petróleo de xisto. Os dispositivos da lei de 13 de julho de 2011 que proíbem a exploração de combustíveis a partir da fratura hidráulica e anulam as permissões de exploração exigem o uso desta técnica "estão de acordo com a Constituição", decidiu o Conselho Constitucional.[SAIBAMAIS]O Conselho se pronunciou após um recurso da empresa americana Schuepbach, que questionava a legalidade da anulação de duas permissões de exploração na França. A lei que proíbe a fratura hidráulica para explorar o gás de xisto é agora "inatacável juridicamente" e a proibição é "geral e absoluta", declarou o ministro francês da Ecologia, Philippe Martin, que comemorou a decisão do Conselho Constitucional. O advogado da Schuepbach, Marc Fornacciari, indicou que a empresa pretende contestar novamente na justiça a anulação das duas permissões, apesar da decisão do Conselho.