Correio Braziliense
postado em 27/08/2019 07:07 / atualizado em 08/10/2020 14:29
A Câmara dos Deputados tem 31 projetos de lei que versam sobre alimentação saudável, educação alimentar, limites para a publicidade infantil e a importância de informações claras nos rótulos dos alimentos vendidos nos supermercados. Isso demonstra que o Congresso leva o tema a sério, de acordo com a deputada federal pelo DF Paula Belmonte, vice-líder do Cidadania. A parlamentar admite, no entanto, que o lobby da indústria de alimentos ultraprocessados, mais saborosos, menos nutritivos e apontados por especialistas como principais responsáveis pela epidemia de obesidade no mundo, é forte no Legislativo.
Estão entre os ultraprocessados alimentos como o macarrão instantâneo, o refrigerante, os sucos de caixinha, o nuggets de frango, algumas marcas de pães de forma, o hambúrguer, a pizza e a lasanha congelados, produtos atrativos e com ampla publicidade. Por isso, projetos de lei tentam definir limites, explica a deputada.
O PL 4.117/2019, por exemplo, torna obrigatória a mensagem de risco de obesidade infantil em cardápios de restaurantes e similares. O PL 4.116/2019, por sua vez, restringe a publicidade infantil de alimentos e bebidas pobres em nutrientes e tramita junto com o PL 4.815/2019, que “veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches”, prática comum em lanchonetes e fast foods.
Paula Belmonte ressalta a importância de informar melhor o consumidor. Só com informações corretas, o brasileiro terá a opção de escolher entre o alimento industrializado e o in natura. “Temos algumas frentes parlamentares pela alimentação saudável, para debater a obesidade infantil, e também a respeito de diabetes. O que eu percebo é que existem projetos de lei prontos para serem votados. Mas, a indústria, com certeza e infelizmente, tem uma participação muito forte”, lamenta.
Fragilidade
A Câmara tem uma audiência pública com data prevista para 26 de setembro, para discutir a importância de selos de alerta nas embalagens de produtos industrializados nos supermercados, entre outros temas relacionados. Apesar disso, outro revés, o início da nova legislatura, vem com projetos que ocupam muito tempo na pauta. Entre eles, as reformas da Previdência e administrativa tornam mais lenta a tramitação dos projetos que visam combater a epidemia de obesidade. Algumas propostas buscam mais equilíbrio no mercado alimentar, dando a chance de produtores locais, por exemplo, competirem com grandes marcas na mesa do brasileiro.
A deputada assinala que as crianças são frágeis diante do marketing de produtos ultraprocessados. “Há venda de brinquedos com comida para incentivar o consumo”, reclama. Paula sugere a criação de “código do contribuinte”, semelhante ao Código de Defesa do Consumidor, para dar segurança aos investimentos do Estado. “Também é fundamental uma legislação sobre a atividade de youtubers, para impedir a influência de apresentadores de canais sobre os hábitos de saúde infantil”, afirma.
Segundo ela, o país garante subsídio de R$ 6 bilhões por ano na Zona Franca de Manaus (AM) para a indústria de refrigerantes. “É no nosso bolso que recai o valor. Se não tomarmos cuidado, as crianças vão parar no SUS (Sistema Único de Saúde). E nós estaremos pagando a conta”, critica.