Passado o início de ano e as oportunidades do período para os empresários do turismo brasileiro, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se volta para o acompanhamento de proposições de interesse no Congresso Nacional.
A Apel, Assessoria Legislativa da Confederação, monitora 293 proposições na área de turismo, entre as quais 72 de forma prioritária. A atuação em Brasília demanda interlocução constante com parlamentares e comissões, subsidiando-os com informações técnicas e publicações que facilitem a compreensão das matérias e os posicionamentos da Confederação. Bom exemplo disso foi o trabalho que resultou na aprovação da Lei da Gorjeta, diminuindo a insegurança jurídica e os passivos trabalhistas das empresas.
Em 2018, seguem como bandeiras do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC a regulamentação das plataformas baseadas na economia colaborativa, a busca de maior transparência na arrecadação de direitos autorais de audiovisual pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a aprovação do limite de 12% na alíquota de ICMS sobre o combustível de aviação em operações de transporte aéreo no País, entre outras.