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Correio Braziliense

Segurança jurídica é pilar da modernização trabalhista

A reforma trabalhista foi recebida como uma esperança para minimizar os conflitos decorrentes das relações de trabalho.


postado em 28/03/2018 10:46 / atualizado em 28/03/2018 11:27


 
 
A reforma trabalhista foi recebida como uma esperança para minimizar os conflitos decorrentes das relações de trabalho, valorizando a negociação coletiva como uma das principais prerrogativas que a Constituição Federal atribuiu aos sindicatos. Falta, agora, que o novo arcabouço normativo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) seja colocado em prática, conforme avaliação do presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos. 
 
“Para isso, é necessário que súmulas e outros enunciados de jurisprudência pelo TST e pelos Tribunais Regionais do Trabalho não restrinjam direitos legalmente previstos, nem criem obrigações que não estejam previstas em lei”, observa Oliveira Santos. O presidente da CNC ressalta que o momento requer a promoção da segurança jurídica por aqueles que aplicarão as mudanças “até para que não ocorram dúvidas nas relações entre empregadores e trabalhadores, assim como entre os próprios sindicatos, no âmbito da negociação coletiva”.

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