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Correio Braziliense

OIT avalia modernização da legislação trabalhista brasileira

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez parte da representação das confederações patronais brasileiras que participaram da 107ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT).


postado em 27/06/2018 09:41


 
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez parte da representação das confederações patronais brasileiras que participaram da 107ª Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada de 28 de maio a 8 de junho em Genebra, na Suíça. A modernização da legislação trabalhista brasileira foi um dos pontos de destaque.

Representantes dos trabalhadores alegaram que o Brasil teria descumprido a Convenção 98 da OIT, que trata da aplicação dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva nas relações laborais. 

Após as informações prestadas pelo governo brasileiro, a OIT não encontrou elementos que pudessem respaldar a denúncia e apenas pediu informações adicionais até novembro de 2018, para conhecer melhor os aspectos da modernização trabalhista promovida no País por meio da Lei nº 13.467, de julho do ano passado. A decisão, tomada pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização, acaba com especulações de que o País estaria eliminando direitos trabalhistas a partir das modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
 

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