postado em 27/06/2018 09:41
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez parte da representação das confederações patronais brasileiras que participaram da 107; Conferência Anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizada de 28 de maio a 8 de junho em Genebra, na Suíça. A modernização da legislação trabalhista brasileira foi um dos pontos de destaque.
Representantes dos trabalhadores alegaram que o Brasil teria descumprido a Convenção 98 da OIT, que trata da aplicação dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva nas relações laborais.
Após as informações prestadas pelo governo brasileiro, a OIT não encontrou elementos que pudessem respaldar a denúncia e apenas pediu informações adicionais até novembro de 2018, para conhecer melhor os aspectos da modernização trabalhista promovida no País por meio da Lei n; 13.467, de julho do ano passado. A decisão, tomada pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização, acaba com especulações de que o País estaria eliminando direitos trabalhistas a partir das modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).