postado em 26/12/2018 09:26
Foi aprovado, em 11 de dezembro, em Comissão Especial do Senado Federal, o Projeto de Lei do novo Código Comercial (PLS 487/2013), que visa modernizar a legislação comercial brasileira, aprimorando aspectos fundamentais à constituição e ao desempenho das empresas no País. Foi acatado o relatório favorável do senador Pedro Chaves (PRB-MS).
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) considera este um tema prioritário da agenda política do setor e, desde o início de sua tramitação, vem promovendo ações que objetivam o aprimoramento do texto legislativo e acompanhando de perto as discussões. Para a CNC, a matéria representa uma grande conquista para o País, com um conjunto de regras mais adequado à dinâmica da atividade empresarial.
O texto deve ser, agora, encaminhado ao Plenário do Senado e, posteriormente, remetido à Câmara dos Deputados.