Rodolfo Costa
postado em 27/12/2016 14:32
O projeto do novo Código Comercial ainda nem deixou a Comissão Especial da Câmara dos Deputados e já causa reação de profissionais do comércio. As propostas, recheadas de polêmicas, assustam porque, em vez de facilitarem a vida dos empreendedores, podem provocar mais entraves. Que o diga a empresária Maria Clélia de Oliveira, 52 anos, que tem uma empresa há 17 anos em Taguatinga. Ela começou a atividade profissional vendendo roupas que trazia do Maranhão para o Distrito Federal. Alguns anos depois, decidiu abrir uma empresa de roupas femininas, que tem duas unidades e um total de 12 funcionários.
Maria Clélia relata que, ao começar o negócio, esbarrou na burocracia e numa grande quantidade de leis que regem o setor. "Só o alvará de funcionamento da empresa levou mais de 30 dias para sair. Para se abrir uma microempresa, são necessários muitos documentos, que dificultam a vida de quem pretende investir no próprio negócio", relatou.
[SAIBAMAIS]Segundo ela, o Código Comercial que está sendo discutido no Congresso promete prejudicar ainda mais quem quer empreender. "Nós temos contador e um advogado para analisar esse tipo de medida. Tudo indica que eles ficarão ainda mais atarefados se o projeto de lei for aprovado. Já temos muitos assuntos importantes para resolver", destacou.
Para o advogado Henrique Arake, da Machado Gobbo Advogados, especialista em direito empresarial, as mudanças propostas pelo Código Comercial estão sendo debatidas em um momento de instabilidade econômica, o que pode criar um ambiente de insegurança jurídica. "A inserção de um Código Comercial com texto obscuro pode levar a uma queda dos investimentos. Por conta da insegurança jurídica, os empresários tendem optar por realizar menos obras e por contratar um número menor de pessoas. Há temas muito mais importantes na pauta para serem debatidos, como a reforma trabalhista", disse Arake.
Na opinião dele, o Código Comercial pode gerar uma duplicidade de entendimento com leis que já existem, como o Código Civil. Sem saber como serão afetados pelas mudanças, as empresas retêm dinheiro até que se tenha mais segurança para investir", alerta Henrique.
Desemprego
A contadora Luciana Leite, 30, é sócia de um grupo que engloba empresas da família. Além de cuidar da sua parte nos negócios, ela é responsável pelos processos burocráticos que mantêm o grupo funcionando. A profissional conta que a legislação que deveria facilitar o trabalho das companhias acaba por dificultar a vida de qualquer pessoa no ramo empresarial. "O governo só atrapalha a vida de quem decide abrir o próprio negócio. Não existe incentivo e, muito menos, instrução por parte do Estado para aqueles que são responsáveis pelo crescimento da economia", disse.
Para Luciana, a lei, muitas vezes, gera dupla interpretação. "Além da Constituição Federal, tem o Código de Defesa do Consumidor e a visão dos sindicatos. Quando cada órgão resolve ter sua visão da legislação comercial, as empresas ficam sem ter o que fazer. Se houver mais um código, os custos para as empresas vão aumentar muito, e muitas delas já estão sem capital para investir", afirmou.
Luís Marques, 65, abriu uma empresa no segmento de festas e reclama do quanto a legislação é prejudicial e gera gastos desnecessários. Segundo ele, as mudanças que estão sendo propostas tornarão a vida das empresas ainda mais complicada. "O projeto do Código Comercial está mais focado em fechar empresas do que em abrir", frisou.
Para Marques, em vez de um novo Código, o Congresso deveria trabalhar para simplificar a vida do setor produtivo. "O nosso contador reclama muito da demora para fazer qualquer coisa. Com mais leis, a situação só vai piorar. A solução para que mais empresas sejam criadas no Brasil é a desburocratização", ressaltou.
Para saber mais
O Código Comercial brasileiro que está em vigor é antigo "foi criado em 1850" e grande parte de seus artigos foram substituídos por legislações específicas, como a lei das Sociedades Anônimas, a de Falências e o Código Civil, criado para outro propósito. Muitos empresários temem que as mudanças propostas no novo Código criem custos adicionais e encareçam a estrutura operacional das empresas. O maior temor dos empresários é que as mudanças que estão em análise pelo Congresso obriguem o setor produtivo a demitir ainda mais. Em um ano no qual as empresas foram profundamente castigadas pela crise econômica, cortar gastos pode significar perda no faturamento e prolongamento da recessão. O governo já pressentiu que, se mantiver o projeto de lei do jeito que está, só contribuirá para aumentar os graves problemas da economia. Resta saber se terá força para vencer os lobbies que tomaram conta do Legislativo e para chegar a uma proposta que favoreça o país.