postado em 12/02/2019 11:32
O governo federal quer ir além da reforma da Previdência e fazer uma ampla agenda de melhora da produtividade e da competitividade do país. Mas o primeiro passo, segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, é aprovar, o mais rapidamente possível, a proposta que revê as regras de aposentadorias e pensões no Congresso Nacional. Ele avalia que, com a Previdência ajustada e as contas públicas entrando nos eixos, o Brasil poderá crescer 4% anualmente a partir de 2020.
Para não deixar dúvidas sobre a disposição do governo de pavimentar o caminho para o fortalecimento da economia, Costa diz que a prioridade número ;um, dois e três; é a reforma da Previdência. E garante que será ;justa e impactante;. O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a economia pode ser de R$ 1 trilhão em 10 anos. A reforma ajudará a conter o deficit nas finanças federais, que vem se repetindo desde 2014. No entender do secretário, o Brasil está há décadas atrasado no processo de ajuste fiscal, importante para que o país volte a ter investimentos e a criar empregos.
Costa diz que a equipe econômica tem trabalhado ;intensamente; para começar um governo com medidas concretas que favoreçam a retomada do crescimento, do mercado de trabalho e da renda. ;Estamos há bastante tempo numa grave crise no governo. Crise essa que não estourou antes, porque tínhamos um certo colchão para suportar o endividamento público, apesar de todos os custos que isso impôs à sociedade brasileira;, afirma. Agora, no entanto, o país chegou ao limite.Na avaliação do secretário, o setor produtivo passou por ;sacrifícios; com o desequilíbrio fiscal. Durante o início do século XXI, houve aumento da receita da União, diminuindo o volume de recursos no caixa das empresas e no bolso dos consumidores. ;Esse sacrifício não adveio apenas de impostos crescentes, de uma carga tributária cada vez mais pesada sobre o setor produtivo, mas, também, pelo desequilíbrio fiscal do governo, que traz um risco enorme de solvência;, diz.
Carga da ineficiência
Ele explica que esses fatores levaram ao aumento dos juros desde a década de 1990. ;Sempre que na política monetária nós começávamos a diminuir os juros reais, a inflação começava a subir. E aí o Banco Central voltava a apertar as taxas reais, corretamente, para não deixar a inflação sair do controle. E nós ficamos como um cachorro correndo atrás do rabo, tentando controlar uma inflação descontrolada por conta de um desequilíbrio fiscal;, afirma Costa. O resultado disso foram anos seguidos de recessão, desemprego alto, aumento da concentração de renda e mais pobreza.
É justamente para evitar a repetição desse filme de terror que a primeira prioridade do governo, destaca o secretário, é ;reverter, de maneira drástica;, a situação das contas públicas. ;Sem isso, não conseguimos recolocar a economia brasileira no caminho do crescimento;, enfatiza o secretário. ;Isso só será revertido se nós resolvermos o problema de base, que são os gastos públicos;, completa. Costa destacou que a reforma da Previdência é fundamental para recolocar o país nos trilhos.
Além disso, aponta o secretário, é necessário acelerar o programa de privatizações e concessões. ;Um dos maiores pesos sobre o ombro dos brasileiros são os juros da dívida pública;, explica. Como não consegue honrar todas as despesas com os impostos arrecadados, é obrigado a emitir títulos para captar recursos no mercado a um custo elevadíssimo.
Sem mais impostos
Costa também destaca que o ajuste fiscal não será feito por meio de aumento de tributos. ;Já dissemos isso várias vezes. Reconhecemos que a saída não é aumentar impostos e o peso para quem produz. Somente serviria para continuar dando conforto para o governo e desconforto sobre o setor produtivo. Nós temos que fazer o contrário, para que o setor produtivo seja destravado;, ressalta.
Com o governo ;inchado; e os altos custos para as empresas, o Brasil viu o índice de produtividade cair desde 1980, quando passou de 40% para 23% frente aos Estados Unidos. Isso quer dizer que, para produzir o mesmo que um trabalhador norte-americano, são necessários mais do que quatro brasileiros. Segundo o secretário, se o país retornar aos 40% de produtividade de 1980, o Produto Interno Bruto (PIB) terá condições de crescer 4%, em média, por ano, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para isso, Costa destaca que é necessário diminuir os entraves burocráticos e regulatórios, permitindo menos custos para o setor produtivo. Ele diz que é preciso uma reforma do Estado. ;O Estado gasta muito, e gasta mal. Existem vários indicadores de eficiência administrativa. Temos excelente quadro funcional. Temos servidores de primeira linha, mas falta sistema de gestão, métricas claras e direcionamento;, avalia. ;Não é só diminuir e, sim, torná-lo mais eficiente. Gastando menos, conseguiremos, paulatinamente, nos próximos anos, reduzir a carga tributária.
O secretário ressalta que haverá a construção de um ciclo virtuoso, com sete princípios: mais crescimento, gastos equilibrados, menos dívida, inflação baixa e previsível, menos juros, câmbio flexível em nível adequado e menos impostos. É este, segundo ele, o país que está sendo preparado pelo governo.
Prioridades
O secretário de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, reafirma que está de pé a proposta de levar o Brasil para o ranking dos 50 melhores países para se fazer negócio. Ele ressalta que haverá uma ampla agenda microeconômica para ampliar a produtividade e afastar a insegurança jurídica. Costa defende uma ;integração comercial; com o exterior. ;Vamos trabalhar para que o Brasil exporte mais e se posicione nas cadeias agregadas de valor. Vamos reduzir incentivos indevidos, reavaliá-los e estudar o portfólio para que o mercado funcione de maneira mais livre;, diz. ;Ainda não divulgamos a agenda, porque nossa prioridade é a reforma da Previdência e outras medidas de ajuste fiscal;, completa.