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Correio Braziliense

Reforma da Previdência trará economia de R$ 800 bilhões aos cofres públicos

Retomada da atividade ainda é lenta, com recuperação do emprego e do consumo


postado em 12/02/2019 11:40 / atualizado em 12/02/2019 11:47

"É fato que o presidente tem um capital político elevado, e acho que isso é a grande variável de apoio. Mas, mesmo fazendo a reforma da Previdência, não será fácil colocar o fiscal em ordem" (foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)
Sem reforma, as despesas previdenciárias vão ocupar todo o espaço do teto dos gastos em até 15 anos. Cálculos da Tendências Consultoria, apresentados pela economista sócia Alessandra Ribeiro, revelam que o estado brasileiro não poderia custear outras áreas que não os benefícios pagos aos servidores públicos, aos militares e segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no fim deste período. Segundo ela, se aprovada pelo Congresso, a proposta preparada pelo governo de Jair Bolsonaro de mudança nas regras da Previdência deve conseguir uma economia de R$ 800 bilhões em 10 anos — quantia um pouco mais tímida do que o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer atingir, de R$ 1 trilhão.

Mesmo menor, a quantia é considerada positiva, segundo Alessandra, mas, ainda assim, será necessário um grande esforço do governo para reequilibrar as contas públicas. “A Tendências considera, em seu cenário básico, a aprovação de uma boa reforma da Previdência, com impactos na casa de R$ 800 bilhões no prazo de 10 anos. É uma reforma que a gente considera bastante ‘ok’, diante dos desafios que nós temos. É fato que o presidente tem um capital político elevado, e acho que isso é a grande variável de apoio”, diz. “Mas, mesmo fazendo a reforma da Previdência, não será fácil colocar o fiscal em ordem. O nosso (resultado) primário só voltará a ficar equilibrado por volta de 2022. E aí, consequentemente, a dívida pública atinge, por volta de 2022, 83% do PIB (Produto Interno Bruto). Ou seja, mesmo fazendo tudo certo, não é fácil equacionar o fiscal”, completa.

De acordo com a analista, “muito foi feito no Brasil desde meados de 2016 no sentido de reequilibrar a economia do ponto de vista macro”. O Brasil conseguiu, por exemplo, ter uma inflação baixa com um Banco Central crível, além de controlar os gastos. “Toda mudança na regulação de óleo e gás, a reforma trabalhista, mudanças na agenda do crédito, muita  coisa foi feita para pavimentar um caminho de recuperação da economia brasileira, e acho que o governo Bolsonaro assume com o compromisso de dar continuidade a essa agenda e, em especial, resolver o nosso calcanhar de aquiles maior, que é a questão fiscal”, afirma.

Crescimento


A aprovação da Emenda Constitucional 95, que fixou um teto para os gastos públicos, também permitiu uma ampla discussão na classe política sobre o controle das despesas do governo. Alessandra ressalta que, apesar de o ex-presidente Michel Temer não ter aprovado a reforma da Previdência, o projeto apresentado ao Congresso foi um grande passo para explicitar o problema. “Acho que tem desafios grandes pela frente. O atual governo (de Bolsonaro), do ponto de vista político, vai operar de maneira diferente do que nós vimos até então. O famoso presidencialismo de coalizão, de um governo formado em bases partidárias, não é o que se está vendo”, avalia. “É um desafio. A gente sabe que esse governo tem agendas bastante conflitantes, ao olhar para diversos temas. Por isso, é importante dar prioridade para a reforma da Previdência, para não acabar se perdendo em agendas que são bem menos consensuais”, acrescenta.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer apresentar uma versão bastante dura da reforma da Previdência, pegando servidores públicos e militares. Alessandra avalia que será uma “batalha”. “Isso, dentro do governo, está claro que não é consensual. Eles (outros representantes do governo) querem modificar alguns critérios e tornar a reforma mais suave. Nós endurecemos (as estimativas), mas não estamos comprando o número do governo (de economia de R$ 1 trilhão em 10 anos). Isso é muito difícil”, declara. “A gente aprendeu com o governo Temer que a reforma parte de uma versão muito dura, mas a discussão no Congresso vai suavizando, chegando num meio-termo razoável”, complementa.

Cenário conflituoso


Alessandra afirma ainda que a reforma da Previdência é o ponto inicial para a melhora da economia. Na análise dela, o Produto Interno Bruto (PIB) do país está se recuperando de forma gradual, mas, em 2019, ainda vai deixar a desejar. “Nós estimamos um crescimento de 2% este ano. Estamos um pouquinho abaixo da mediana de mercado, que é de 2,5%, porque a gente continua preocupado com alguns elementos. O fiscal é muito importante e sabemos que os entes nacionais, os estados, estão enfrentando um problema financeiro muito expressivo. Não é à toa que nove estados decretaram calamidade financeira, com atrasos de pagamentos de salários, de fornecedor e de repasse de crédito consignado para os bancos”, diz. O componente governo, na nossa avaliação, deve ter uma queda na casa de 0,5%”, completa.

Por outro lado, a economista da Tendências acredita que os governos estaduais vão tentar colocar suas finanças locais em ordem. “Inclusive, isso é um ponto positivo para a reforma da Previdência, porque os governadores tendem a apoiar a proposta do governo federal”, declara. O crescimento de 2% do PIB está embasado em “dois grandes motores”: o consumo das famílias e os investimentos.

A economista analisa que haverá uma recuperação mais forte do mercado de trabalho, que, atualmente, se dá por meio da criação de vagas informais. Ela, porém, demonstra preocupação com o ambiente internacional. “Em linhas gerais, nós temos um cenário internacional mais desafiador. Saímos de bons anos de crescimento da economia global, mas se está vendo uma certa desaceleração do mundo, com uma perda de tração das economias avançadas e, em especial, a chinesa. Tem alguns fatores que estão se materializando, e são fatores de risco. Um deles é a guerra comercial entre Estados Unidos e China”, explica.
 
 

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