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Investimento precisa de previsibilidade, diz presidente da CBIC

Para o presidente da CBIC, José Carlos Martins, a construção civil se ressente da ausência de regras claras para o segmento

postado em 12/02/2019 11:52
 (foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press
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(foto: Carlos Vieira/CB/D.A Press )
Um dos maiores entraves para o investimento no Brasil voltar a crescer, principalmente no segmento da construção civil, um dos que mais empregam no país, é a falta de previsibilidade. Essa é a avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Ele destaca que a ausência de regras claras, que acabam mudando a cada troca de governo ou alteração na política setorial, afugenta o empresário e o deixa em compasso de espera.

;Sem previsibilidade, não se consegue precificar o risco. E risco é o básico. Quando não se tem previsibilidade, o empresário anda no escuro. E é lógico que tudo custa mais caro;, explica Martins. Ele lembra que, devido a esse cenário incerto e imprevisível, o setor de construção, que chegou a empregar 3,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada, hoje emprega 2 milhões, mesmo com a inflação comportada, abaixo de 3% ao ano, e a taxa básica de juros (Selic) no menor patamar da história: 6,5% anuais. ;Falta criar condições para que o capital privado venha. Não é benevolência. Não é pires na mão. Não é bondade. É, principalmente, previsibilidade;, pontua.

Martins conta que a entidade tem conversado com integrantes do novo governo e apresentou 150 itens para destravar a economia, que tem apresentado um ;crescimento medíocre; pela falta de investimento, um dos principais motores da atividade de qualquer país. Entre os itens destacados pelo empresário, está o cuidado para que as agências reguladoras não sejam tomadas por grupos políticos ou por um único setor.

Nesse sentido, Martins reforça que o governo precisa melhorar o ambiente de negócios para atrair o setor privado, com marcos regulatórios mais claros, e fazer o ajuste fiscal das contas públicas para recuperar a confiança do investidor, de forma geral. ;Não existirá investimento sem credibilidade. Eles são irmãos siameses;, afirma o presidente da CBIC, defendendo a necessidade de redução dos riscos jurídicos, ;com marco legal adequado para a concorrência;.

O presidente da CBIC frisa que a insegurança jurídica não existe apenas para o empresário, mas também para o gestor público que autoriza as obras. Essa pessoa, segundo ele, pode ser processada se conceder uma licença que poderá ser contestada, caso a regra mude durante a execução da obra. ;Não dá para ter um licenciamento hoje e uma estrutura do Estado feita para processar outra estrutura do Estado, enorme e muito bem paga;, lamenta.


Desequilíbrio


Com base em dados levantados pela CBIC e por entidades de pesquisa do setor, Martins ressalta que o investimento vem sendo inferior ao necessário para a manutenção da infraestrutura atual, de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. ;Mas nunca chegamos a esse número, o país não investe metade disso. Não é à toa que viaduto cai, pois não se prioriza o mínimo para a manutenção da infraestrutura que existe;, alerta.

Na avaliação do dirigente, esse baixo investimento também é reflexo do desequilíbrio das contas públicas, pois, como os gastos obrigatórios cresceram no ritmo de 6% ao ano acima da inflação, o teto de gastos ainda não conseguiu mudar esse cenário e isso demandará mais tempo. ;O setor público perdeu a capacidade de investir nos últimos anos. É indiscutível que, se não houver uma parceria do setor público com o setor privado, não haverá investimento;, frisa Martins. Ele ainda defende que o governo federal passe a delegar mais as concessões para os municípios, na linha do lema do presidente Jair Bolsonaro: ;Menos Brasília e mais Brasil;.


Estratégia


O executivo reforça a necessidade de o novo governo ter uma estratégia clara para atrair investimentos em infraestrutura, caso contrário, o país não conseguirá recuperar um ritmo de crescimento mais robusto. ;Precisamos crescer mais de 3% ao ano e, para o PIB registrar expansão de 5% anuais, basta incentivar o investimento em infraestrutura. Isso vai gerar 1,5 milhão de emprego, sem precisar de canetada. Basta vontade política;, afirma.

Nesse sentido, Martins lembra que o país atravessa um novo momento e precisa mudar a configuração dos modelos atuais de investimento em obras públicas, porque ele está adequado para apenas meia dúzia de empresas, que hoje estão envolvidas em escândalos de corrupção. ;Está na hora de falar sério e acabar com essa palhaçada toda, porque isso é uma coisa que não está correta. É preciso ampliar a inserção de novas empresas. Primeiro, fracionando os trechos, e, segundo, resolvendo a questão das garantias;, avalia.

Além do fracionamento das obras que devem entrar nos programas de concessões prometidos pelo novo governo, Martins sugere uma maior descentralização desses empreendimentos para os municípios. ;Os estados também estão com as contas públicas bastante desequilibradas, e o governo federal também precisa apoiar as concessões municipais;, frisa. Ele lembra que, em 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou R$ 64 bilhões para atender as demandas dos prefeitos, e, neste ano, devido aos cortes no Orçamento, tem uma previsão de R$ 17 bilhões, mas não há uma garantia de que será concretizada.

Martins cita um estudo da CBIC, feito em parceria com a consultoria InterB, revelando que, caso as mais de 3,7 mil obras paralisadas no Brasil fossem concluídas, o PIB do país poderia ter crescido, em média, cerca de 1,8%, por conta dos efeitos diretos e indiretos no curto prazo, o que corresponde a R$ 115,1 bilhões em investimentos. Além disso, haveria um ganho de 0,65% no PIB potencial, o equivalente a R$ 42,4 bilhões por ano.

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