postado em 12/02/2019 11:52 / atualizado em 19/10/2020 14:58
Um dos maiores entraves para o investimento no Brasil voltar a crescer, principalmente no segmento da construção civil, um dos que mais empregam no país, é a falta de previsibilidade. Essa é a avaliação do presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Ele destaca que a ausência de regras claras, que acabam mudando a cada troca de governo ou alteração na política setorial, afugenta o empresário e o deixa em compasso de espera.
“Sem previsibilidade, não se consegue precificar o risco. E risco é o básico. Quando não se tem previsibilidade, o empresário anda no escuro. E é lógico que tudo custa mais caro”, explica Martins. Ele lembra que, devido a esse cenário incerto e imprevisível, o setor de construção, que chegou a empregar 3,4 milhões de trabalhadores com carteira assinada, hoje emprega 2 milhões, mesmo com a inflação comportada, abaixo de 3% ao ano, e a taxa básica de juros (Selic) no menor patamar da história: 6,5% anuais. “Falta criar condições para que o capital privado venha. Não é benevolência. Não é pires na mão. Não é bondade. É, principalmente, previsibilidade”, pontua.
Martins conta que a entidade tem conversado com integrantes do novo governo e apresentou 150 itens para destravar a economia, que tem apresentado um “crescimento medíocre” pela falta de investimento, um dos principais motores da atividade de qualquer país. Entre os itens destacados pelo empresário, está o cuidado para que as agências reguladoras não sejam tomadas por grupos políticos ou por um único setor.
Nesse sentido, Martins reforça que o governo precisa melhorar o ambiente de negócios para atrair o setor privado, com marcos regulatórios mais claros, e fazer o ajuste fiscal das contas públicas para recuperar a confiança do investidor, de forma geral. “Não existirá investimento sem credibilidade. Eles são irmãos siameses”, afirma o presidente da CBIC, defendendo a necessidade de redução dos riscos jurídicos, “com marco legal adequado para a concorrência”.
O presidente da CBIC frisa que a insegurança jurídica não existe apenas para o empresário, mas também para o gestor público que autoriza as obras. Essa pessoa, segundo ele, pode ser processada se conceder uma licença que poderá ser contestada, caso a regra mude durante a execução da obra. “Não dá para ter um licenciamento hoje e uma estrutura do Estado feita para processar outra estrutura do Estado, enorme e muito bem paga”, lamenta.
Desequilíbrio
Com base em dados levantados pela CBIC e por entidades de pesquisa do setor, Martins ressalta que o investimento vem sendo inferior ao necessário para a manutenção da infraestrutura atual, de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) ao ano. “Mas nunca chegamos a esse número, o país não investe metade disso. Não é à toa que viaduto cai, pois não se prioriza o mínimo para a manutenção da infraestrutura que existe”, alerta.
Na avaliação do dirigente, esse baixo investimento também é reflexo do desequilíbrio das contas públicas, pois, como os gastos obrigatórios cresceram no ritmo de 6% ao ano acima da inflação, o teto de gastos ainda não conseguiu mudar esse cenário e isso demandará mais tempo. “O setor público perdeu a capacidade de investir nos últimos anos. É indiscutível que, se não houver uma parceria do setor público com o setor privado, não haverá investimento”, frisa Martins. Ele ainda defende que o governo federal passe a delegar mais as concessões para os municípios, na linha do lema do presidente Jair Bolsonaro: “Menos Brasília e mais Brasil”.
Estratégia
O executivo reforça a necessidade de o novo governo ter uma estratégia clara para atrair investimentos em infraestrutura, caso contrário, o país não conseguirá recuperar um ritmo de crescimento mais robusto. “Precisamos crescer mais de 3% ao ano e, para o PIB registrar expansão de 5% anuais, basta incentivar o investimento em infraestrutura. Isso vai gerar 1,5 milhão de emprego, sem precisar de canetada. Basta vontade política”, afirma.
Nesse sentido, Martins lembra que o país atravessa um novo momento e precisa mudar a configuração dos modelos atuais de investimento em obras públicas, porque ele está adequado para apenas meia dúzia de empresas, que hoje estão envolvidas em escândalos de corrupção. “Está na hora de falar sério e acabar com essa palhaçada toda, porque isso é uma coisa que não está correta. É preciso ampliar a inserção de novas empresas. Primeiro, fracionando os trechos, e, segundo, resolvendo a questão das garantias”, avalia.
Além do fracionamento das obras que devem entrar nos programas de concessões prometidos pelo novo governo, Martins sugere uma maior descentralização desses empreendimentos para os municípios. “Os estados também estão com as contas públicas bastante desequilibradas, e o governo federal também precisa apoiar as concessões municipais”, frisa. Ele lembra que, em 2014, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) destinou R$ 64 bilhões para atender as demandas dos prefeitos, e, neste ano, devido aos cortes no Orçamento, tem uma previsão de R$ 17 bilhões, mas não há uma garantia de que será concretizada.
Martins cita um estudo da CBIC, feito em parceria com a consultoria InterB, revelando que, caso as mais de 3,7 mil obras paralisadas no Brasil fossem concluídas, o PIB do país poderia ter crescido, em média, cerca de 1,8%, por conta dos efeitos diretos e indiretos no curto prazo, o que corresponde a R$ 115,1 bilhões em investimentos. Além disso, haveria um ganho de 0,65% no PIB potencial, o equivalente a R$ 42,4 bilhões por ano.