Vescovi admitiu que o sistema tributário brasileiro é complexo porque diverge nas bases tributárias, alíquotas e formas de tributação. ;Há uma diversidade de alíquotas que fica ao sabor dos entes federados;, comentou a secretária-executiva. No setor de combustíveis, ela defende que há muita concentração no refino e que é preciso aumentar o investimentos na área. Além disso, garantiu que a transparência para a política de preços, que antes era escassa, vem aumentando nos últimos anos.
A secretária-executiva enfatizou reiteradas vezes que os incentivos e particularidades fiscais dados aos setores precisa ser revisto, porque geram distorções. ;É importante que tenhamos a compreensão que tratamentos específicos, regimes especiais de tributação afetam a relação com outros setores e o equilíbrio geral do sistema, o que gera muito complexidade;, garantiu. ;A cada ação específica, ou regulatória, nós temos mais complexidade, mais ofuscação. Nosso sistema tributário tem como característica principal a complexidade. É completamente disfuncional. Todos defendem a simplicidade, mas é preciso entender que cada especificidade a mais, gera mais complexidade;, completou Vescovi.
Segundo ela, os gastos tributários do governo federal chegou a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo que estava em 2% há 10 anos atrás. ;Os países desenvolvidos não têm esse nível de gastos tributários. Aqueles que defendem os seus gastos entram em contradição com a defesa da simplificação do sistema tributário;, afirmou.
Além disso, Vescovi citou que programas especiais de regularização tributária de empresas devedoras prejudicam os contribuintes honestos. O governo federal adotou o chamado ;Refis;, que deu descontos e parcelou pendências de companhias endividadas com a Receita Federal. ;Cada vez que abre um Refis, nós estamos dando uma sinalização;, disse. ;Quem não paga bem acaba tendo uma vantagem para quem paga em dia. Outras empresas montam sua estrutura, com escritório de advocacia tributária e se dispõem a pagar corretamente os impostos. Essa questão é necessária para discutir, além disso tem um risco moral muito grande;, completou.
Combate à sonegação
Segundo ela a integração de dados e a tecnologia é um fator fundamental para aumentar a eficieñcia na coleta de informações e diminuição de custo, resultando numa maior efetividade no combate aos fraudes e sonegação de impostos. ;Para que você combata o processo de sonegação, é preciso que aqueles que exercem, saibam que a prática não vale a pena;, alegou.
Vescovi ainda destacou que é preciso ampliar a competição no país, o que será possível com a simplificação regulatória e a desburocratização de todo o sistema tributário. ;No Brasil, todos defendem a concorrência, mas poucos gostam de correr risco e competir. É bom que nós tenhamos certeza que concorrer e competir com regras seguras, estáveis. Correr risco faz parte de uma sociedade capitalista e empreendedora;, disse Vescovi.
Também participam do debate o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti, o diretor de planejamento estratégico e mercado da Plural, Helvio Rebeschini, o professor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária, Bruno Pessanha Negris e outros.