Hamilton Ferrari
postado em 29/08/2018 14:07
Em seminário do Correio, a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, disse que tratamentos específicos de tributação para setores geram complexidade ao sistema tributário como um todo. Além disso, destacou que há um agravamento do quadro fiscal, o que exige ;urgentemente; uma agenda de reformas do estado. As declarações foram dadas na tarde desta quarta-feira (29/8) durante o ;Correio Debate: ICMS no setor de combustíveis - A uniformização no combate à concorrência desleal;. Vescovi admitiu que o sistema tributário brasileiro é complexo porque diverge nas bases tributárias, alíquotas e formas de tributação. ;Há uma diversidade de alíquotas que fica ao sabor dos entes federados;, comentou a secretária-executiva. No setor de combustíveis, ela defende que há muita concentração no refino e que é preciso aumentar o investimentos na área. Além disso, garantiu que a transparência para a política de preços, que antes era escassa, vem aumentando nos últimos anos.
A secretária-executiva enfatizou reiteradas vezes que os incentivos e particularidades fiscais dados aos setores precisa ser revisto, porque geram distorções. ;É importante que tenhamos a compreensão que tratamentos específicos, regimes especiais de tributação afetam a relação com outros setores e o equilíbrio geral do sistema, o que gera muito complexidade;, garantiu. ;A cada ação específica, ou regulatória, nós temos mais complexidade, mais ofuscação. Nosso sistema tributário tem como característica principal a complexidade. É completamente disfuncional. Todos defendem a simplicidade, mas é preciso entender que cada especificidade a mais, gera mais complexidade;, completou Vescovi.
Segundo ela, os gastos tributários do governo federal chegou a 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo que estava em 2% há 10 anos atrás. ;Os países desenvolvidos não têm esse nível de gastos tributários. Aqueles que defendem os seus gastos entram em contradição com a defesa da simplificação do sistema tributário;, afirmou.
Além disso, Vescovi citou que programas especiais de regularização tributária de empresas devedoras prejudicam os contribuintes honestos. O governo federal adotou o chamado ;Refis;, que deu descontos e parcelou pendências de companhias endividadas com a Receita Federal. ;Cada vez que abre um Refis, nós estamos dando uma sinalização;, disse. ;Quem não paga bem acaba tendo uma vantagem para quem paga em dia. Outras empresas montam sua estrutura, com escritório de advocacia tributária e se dispõem a pagar corretamente os impostos. Essa questão é necessária para discutir, além disso tem um risco moral muito grande;, completou.
Combate à sonegação
Segundo ela a integração de dados e a tecnologia é um fator fundamental para aumentar a eficieñcia na coleta de informações e diminuição de custo, resultando numa maior efetividade no combate aos fraudes e sonegação de impostos. ;Para que você combata o processo de sonegação, é preciso que aqueles que exercem, saibam que a prática não vale a pena;, alegou.
Vescovi ainda destacou que é preciso ampliar a competição no país, o que será possível com a simplificação regulatória e a desburocratização de todo o sistema tributário. ;No Brasil, todos defendem a concorrência, mas poucos gostam de correr risco e competir. É bom que nós tenhamos certeza que concorrer e competir com regras seguras, estáveis. Correr risco faz parte de uma sociedade capitalista e empreendedora;, disse Vescovi.
Também participam do debate o presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência (Plural), Leonardo Gadotti, o diretor de planejamento estratégico e mercado da Plural, Helvio Rebeschini, o professor e ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, o secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária, Bruno Pessanha Negris e outros.