Rosana Hessel
postado em 29/08/2018 14:07
A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, sinalizou que se o Palácio do Planalto resolver conceder os reajustes do funcionalismo e do Judiciário no ano que vem, o Orçamento de 2019 que será enviado pelo Executivo ao Congresso na próxima sexta-feira precisará vir com novos cortes em despesas não obrigatórias, que já são muito pequenas, pouco menos de R$ 100 bilhões, porque será necessário enquadramento à regra do teto, prevista na Emenda Constitucional 95, aprovada pelo Legislativo em 2016.;Isso vai constar no Orçamento e isso está consignado dentro da peca orçamentária que será enviada ao Congresso nos próximos dias. Temos a emenda que é muito importante que é regra do teto. Ela baliza essas discussões sobre escolhas sobre a alocação de recursos;, alertou Ana Paula, nesta quarta-feira (29/08) após participar do encerramento do seminário Correio Debate: ICMS no Setor de Combustíveis, na sede do Correio Brazilense. Apenas o reajuste já acordado dos servidores civis e o impacto da concessão de 16,38% de aumento ao Judiciário aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), equivalem a um aumento de despesa por volta de R$ 9 bilhões que precisarão ser cortados de algum lugar, como investimento e gasto de custeio administrativo.
Ao ser questionada sobre essa sinalização dada hoje pelo presidente Michel Temer de que não vai adiar os reajustes dos servidores acordados em 2016 vai conceder aumento do Judiciário em troca da retirada do auxílio-moradia, indo na contramão do discurso do ajuste fiscal defendido pela equipe econômica, Ana Paula afirmou que novos cortes serão feitos inevitavelmente. ;O ajuste será feito de qualquer forma, porque existe o teto de gastos que vai limitar isso, a não ser que as previsões de receita tiverem melhorado, trazendo um melhor resultado para o governo;, afirmou. ;Temos uma meta de primário, temos uma regra do teto e isso define as balizas grais do que propusemos para um ajuste fiscal gradual, ao longo do tempo, dentro desse espectro de escolhas que precisarão ser feitas pelos agentes envolvidos;, destacou, ela citando os gatilhos que são acionados com a regra do teto caso ela seja descumprida.
Durante o seminário, Ana Paula defendeu a necessidade de uma reforma fiscal, com corte nas despesas obrigatórias, que engessam o orçamento e não deixam o governo investir e devolver em forma de serviços o imposto elevado que é pago pelos contribuintes. ;Temos sim defendido uma pauta importante de redução de despesas obrigatórias e continuamos defendendo porque temos um espaço mínimo dentro do orçamento que provavelmente será de 6% da despesa discricionária. Mas, o mais importante do ajuste fiscal é que ele tem balizas hoje de longo prazo e que tudo vai funcionar dentro das regras fiscais estabelecidas;, completou.