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Correio Braziliense

Respeito à ética incentiva negócios e ajuda no combate ao devedor contumaz

A redução da complexidade tributária é fundamental para o combate aos devedores


postado em 05/09/2018 06:00

(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)
(foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

A redução da complexidade das leis tributárias é fundamental para que os governos tornem mais rígido o combate ao devedor contumaz — o empresário que usa o negócio para a sonegação de impostos. É o que defende o presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco), Edson Vismona. Ele diz que as nações desenvolvidas são aquelas que respeitam a ética e a legislação, ao contrário de outras, “que vivem à custa da conveniência”.

Os setores produtivos do país enfrentam concorrência desleal de empresas com práticas ilícitas. Apoiadas no emaranhado de regras, buscam brechas na lei para o não pagamento de tributos. “É um negócio brutalmente lucrativo”, enfatiza Vismona, ressaltando, como exemplos dos que mais sofrem com a ilegalidade, os mercados de gasolina, cigarro, cerveja e refrigerante. Segundo o especialista, são difíceis as chances de competição de um empreendedor contra uma companhia que reduz custos na base da sonegação.

Na prática, o devedor contumaz estrutura uma empresa para não honrar os compromissos tributários e leva as cobranças para a Justiça — que, por sua vez, é lenta para solucionar os casos. “Esse ‘empreendedor’ não quer investir na qualidade do produto ou na capacitação das pessoas. O grande empenho é para sonegar”, explica. “Entretanto, alguém paga por isso. Compensar essas perdas com a alta de impostos já chegou ao limite”, acrescenta o presidente da Etco.

Vismona explica que os setores com cargas tributárias maiores enfrentam empecilhos gigantescos para concorrer com os devedores contumazes. “Os segmentos produtivos clamam para a administração tributária: vamos controlar a nossa produção; vamos combater a sonegação; nós estamos unidos nesse processo”, diz. “Todos nós estamos perdendo. Os consumidores, o mercado legal e o erário com a brutal sonegação”, completa.

Bomba fraudada

No mercado de combustíveis, há fraudes  conhecidas como “bomba fraudada” ou “batizada”. “A prática multiplica a margem e sufoca a concorrência”, diz Vismona. “Os beneficiários de práticas ilícitas ganham bilhões. Esse dinheiro gera alto poder. Eles têm muitos recursos e articulação jurídica, inclusive na mídia. Nós temos percebido que investem milhões na mídia. Pagam publicidade para tentarem vender a imagem de que são vítimas”, acrescenta Vismona.

Mesmo com os entraves, o especialista considera que o país tem grande potencial para crescimento, se adotar as medidas corretas. Para isso, ele considera que é preciso ter simplificação tributária e medidas mais eficazes para barrar a atuação do devedor contumaz. O Etco tem trabalhado com algumas iniciativas para endurecer a legislação. Uma delas, é o Projeto de Lei nº 284/2017, de autoria da senadora Ana Amélia. “O texto estabelece ferramentas adequadas para a administração pública combater as práticas de forma mais eficiente e mais rápida. É um projeto importantíssimo. Temos que combater essa mazela, de contribuintes que criam vantagem concorrencial”, afirma.

“Não precisamos reinventar a roda. A proposta do Etco vai atrás de medidas práticas, mais simples, que possam ser aplicadas com resultados mais rápidos. Não podemos ter aumento de imposto, temos de trabalhar na simplificação, na racionalização e na desburocratização”, afirma Vismona.

É necessária também a resolução de grandes litígios tributários e a reforma radical do sistema de cobrança de impostos. Como diz o professor e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, o passivo devido pelas empresas aos Fiscos é de R$ 3,3 trilhões. “É evidente que muito disso é perdido. Os bilhões provocados em débitos pelos devedores contumazes no nosso país não conseguimos reaver nunca, porque não há mais patrimônio para isso. Já desviaram”, ressalta.

Desburocratização

Na avaliação de Vismona, o regime monofásico do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é fundamental para mudar esse lado dramático da economia. Ele também avalia serem necessárias a instituição de um programa de desburocratização, a criação de um cadastro fiscal único, a simplificação do processo de abertura e fechamento de firmas e a eliminação da certidão negativa.

Não é só. Vismona destaca que o Brasil é o país que mais gasta para acompanhar o pagamento de tributos. “Não há parâmetro no mundo para os departamentos fiscais existentes por aqui. Certa vez, um presidente de uma multinacional me disse: um dos meus grandes problemas na empresa, junto à matriz (localizada no exterior), é explicar que não somos incompetentes, porque, quando eles veem os números do meu departamento fiscal, me perguntam a razão de eu precisar de tantos funcionários para fazer contas”, ressalta.


"Os beneficiários de práticas ilícitas ganham bilhões. Esse dinheiro gera, para essas empresas que sonegam, um alto poder”
Edson Vismona, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco)


R$ 3,3 trilhões
É o passivo tributário no Brasil

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