O equilíbrio das contas públicas, o aumento da eficiência do Estado, a melhora do ambiente de negócios e o estímulo ao crescimento econômico e à oferta de empregos são os pilares da Agenda dos 100 Dias — Brasil 2019. O documento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) reúne as propostas consideradas prioritárias para o Brasil voltar a crescer e a criar empregos. “O governo eleito precisa usar o capital político das urnas para fazer o país avançar e garantir um novo ciclo de crescimento. Quanto mais se adiarem as reformas, maiores serão os custos para a sociedade”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
A Agenda de prioridades lista 36 propostas nas áreas fiscal, de competitividade, segurança jurídica, segurança pública e educação. Divididas em três pilares — equilíbrio das contas públicas e eficiência do estado; transformação do ambiente de negócios; e exploração das fontes de crescimento e emprego —, as ações foram selecionadas nos 43 documentos que a CNI apresentou em julho deste ano a todos os candidatos à Presidência da República e às suas respectivas assessorias.
Entre as propostas, há medidas de impacto e diretrizes que podem ser encaminhadas ou implementadas nos primeiros cem dias do novo governo. Elas foram apontadas como prioritárias pelos integrantes do Fórum Nacional da Indústria, dos conselhos temáticos e da diretoria da CNI. Na avaliação da Confederação, o equilíbrio das contas públicas e a modernização do Estado brasileiro dependem da reforma da Previdência e do avanço nas privatizações e concessões.
Reforma tributária
Uma das ações capazes de melhorar o ambiente de negócios é uma reforma tributária que busque a simplificação e a transparência do sistema de arrecadação de impostos e reduza as obrigações acessórias. “Esse modelo tributário asfixiante dificulta o crescimento da economia, prejudica a competitividade das empresas e atrapalha o desenvolvimento dos negócios”, afirma o presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel.
Ele destaca que o Brasil precisa fazer, com urgência, uma reforma tributária compatível com uma economia moderna e com a capacidade das empresas. “É preciso simplificar e reduzir os tributos”, recomenda. Para dar uma ideia do peso dos impostos para a indústria e os consumidores, Pimentel informa que, atualmente, os tributos representam cerca de 38% do valor de uma calça jeans. “Chegamos ao limite da carga tributária”, completa o executivo.
Para Pimentel, as reformas tributária e previdenciária são fundamentais para garantir o equilíbrio das contas públicas e o crescimento da economia. “A reforma tributária é necessária há mais de 30 anos. É fundamental para soltar as amarras das forças produtivas e dar mais segurança para quem gera emprego e riquezas.”
Diretora do Grupo Pinheiro, Janine Soares de Brito concorda com Pimentel. “Não aguentamos mais a excessiva carga tributária que recai sobre as empresas. Os governos devem perceber que essa sobrecarga tributária inviabiliza as empresas, provoca desemprego e traz sérios prejuízos para o país”, afirma. Ela também defende a simplificação e unificação de tributos. O Grupo Pinheiro, que atua no Distrito Federal, tem uma indústria em Ceilândia, que produz telhas galvanizadas sob medida e corta e dobra vergalhões de aço para a construção, e duas lojas de ferragens, uma em Taguatinga e outra no Setor de Indústria e Abastecimento. As três unidades empregam 150 pessoas.
Além da reforma tributária e da redução da burocracia, Janine espera o aumento da segurança jurídica. “Quando se tem segurança jurídica, é possível ter planos de longo prazo, fazer investimentos, contratar financiamentos e ter a certeza de que cumpriremos com todas as obrigações”, destaca. “Sem segurança jurídica, a gente fica sempre com o pé no freio.”
Ela lembra que, em 2012, a fábrica de Ceilândia estava pronta para começar a produção. Mas só conseguiu começar as atividades quase um ano depois, tempo necessário para cumprir todos os procedimentos necessários à emissão do habite-se do imóvel e do alvará de funcionamento da planta industrial. “Um processo que deveria levar de 15 a 30 dias, no máximo, consumiu quase um ano”, diz Janine, acrescentando que o combate ao excesso de burocracia também deve ser uma prioridade no novo governo.
“As ações necessárias para recolocar o país no caminho do desenvolvimento econômico e social são claras. Será indispensável avançar nas reformas, sobretudo a da Previdência Social e a tributária, desburocratizar e garantir segurança jurídica à atividade econômica, tornar o governo mais eficiente na oferta de serviços públicos, viabilizar investimentos na infraestrutura, em parceria com o setor privado, promover o aumento da produtividade e ampliar a inserção internacional do país”, resume o presidente da CNI, Robson Andrade.