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Correio Braziliense

CNI propõe 49 medidas para melhorar ambiente de negócios no país a Bolsonaro

O estudo aponta 49 medidas e sugere os atos legais, alguns com as minutas de alterações em decretos, portarias ou instruções normativas em sete áreas


postado em 21/12/2018 11:28

Assim que assumir o governo, em janeiro de 2019, o presidente eleito Jair Bolsonaro poderá adotar uma série de medidas simples, de baixo custo para os cofres públicos, que ajudarão a melhorar o ambiente de negócios no país. São ações desse tipo que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) propõe no documento Desburocratização e qualidade regulatória — propostas para o governo Jair Bolsonaro. O estudo aponta 49 medidas e sugere os atos legais, alguns com as minutas de alterações em decretos, portarias ou instruções normativas em sete áreas: relações do trabalho, comércio exterior, transportes, meio ambiente, tributação, inovação e desenvolvimento tecnológico e acesso ao crédito.


As mudanças, destaca a CNI, simplificam regras e procedimentos e são decisivas para reduzir os custos e aumentar a produtividade das empresas. A implementação das propostas facilitará as exportações da indústria de sandálias de borracha Koc Pitt. “Achar o cliente, posicionar o produto e fechar a venda em outro país é mais fácil do que atender todos os procedimentos burocráticos para exportar”, diz Jeová Souza, diretor da Koc Pitt. Instalada no Polo JK, em Santa Maria, cidade do Distrito Federal, a empresa emprega 130 pessoas.


Recentemente, lembra o empresário, um lote de sandálias demorou 40 dias para chegar ao ponto de vendas no Paraguai. “Em menos de 48 horas, o produto chegou à fronteira do Brasil com o Paraguai. Mas, ali, ficou parado para cumprir todos os trâmites aduaneiros”, afirma Souza. “Essa lentidão aumenta os custos do produto. Se os custos fossem menores, certamente venderíamos mais”, diz o empresário. Segundo ele, falta agilidade ao Brasil. Como os concorrentes de outros países conseguem fazer os procedimentos na metade do tempo, a indústria brasileira acaba perdendo negócios no mercado externo, deixa de criar empregos e de gerar riquezas para o país.


Na verdade, o excesso de burocracia consome recursos que as empresas brasileiras poderiam aplicar em atividade produtivas. “Em vez de concentrar esforços nos negócios, as empresas precisam dispor de uma grande quantidade de tempo e de recursos para obter licenças e autorizações, lidar com procedimentos de importação e exportação, pagar tributos e cumprir outras exigências legais”, exemplifica o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Ou seja, o caos burocrático emperra o crescimento econômico e mina as perspectivas das novas gerações”, acrescenta.

Avanços

O Banco Mundial avalia que o Brasil vem avançando na questão da desburocratização. Nos últimos meses, por exemplo, o país simplificou as exigências para a criação de empresas ao introduzir sistemas on-line para a inscrição de companhias, a obtenção de licenças e as notificações de emprego. Com isso, o tempo gasto para abrir uma empresa foi reduzido de 82 para 20 dias.


Essas mudanças melhoraram a classificação do Brasil no relatório anual Doing Business, do Banco Mundial,  que avalia 190 países. O Brasil saiu do 125º lugar, em 2018, para a 109ª posição no ranking de facilidade para fazer negócios de 2019. Mesmo assim, continua atrás do México (54º), da Colômbia (65º) e da Costa Rica (67º). O Brasil também é o pior colocado entre os integrantes do Brics. A Rússia está na 31º posição, a China, na 46ªº, a Índia, na 77ª, e a África do Sul, na 82ª. Os líderes da lista de 2019 são, em primeiro lugar, Nova Zelândia, em segundo, Cingapura, e, em terceiro, Dinamarca.

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