Industria

Mansueto Almeida: 'Há espaço para ajuste fiscal e política industrial'

Brasil precisa combater desperdício de dinheiro público e fazer reforma da Previdência, diz secretário

Correio Braziliense
Correio Braziliense
postado em 21/12/2018 11:36

Empresários, economistas e integrantes do governo se reuniram no auditório do Correio para debater a importância da indústria para o crescimento sustentado da economia brasileira

A baixa competitividade da indústria brasileira no cenário externo é resultado da falta de políticas industriais e de desperdício de dinheiro público. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reconhece que, no passado, o governo e a sociedade escolheram políticas erradas que foram custosas ao país e contribuíram para o desequilíbrio fiscal. Contudo, ele afirma que, mesmo com a necessidade de se fazer um ajuste nas contas públicas, é possível adotar uma política industrial focada em estimular a inovação do setor.


Ao explicar as razões desse desequilíbrio fiscal, Mansueto afirma que as despesas obrigatórias consomem 92% do Orçamento da União, e elas não param de crescer. Logo, isso dá uma dor de cabeça, porque os 8% restantes de gastos discricionários encolhem ano a ano e é nesse espaço que o Congresso realiza as disputas de suas emendas e onde o governo reserva recursos para investimento e custeio da máquina pública.


Para o secretário, o Brasil tem um gasto público superior a 40% do PIB e, portanto, não é possível ampliar os impostos e, sim, reduzir as despesas obrigatórias. Caso contrário, a emenda constitucional do teto de gasto não surtirá efeito. ;É preciso discutir com a sociedade. Se não conseguirmos controlar o crescimento das despesas obrigatórias, tanto para o governo federal quanto para os estados, não vai ter ajuste fiscal. Não tendo ajuste fiscal, só tem duas formas de equilibrar o orçamento: ou aumenta a carga tributária, que obviamente ninguém quer, porque ela é muito alta; ou volta a inflação, que foi o que aconteceu no Brasil nos anos 1970-1980. Ninguém quer voltar àquela época de inflação muito alta, que afetava, inclusive, o planejamento das empresas;, alerta.

Produto caro

No entender de Mansueto, o ajuste fiscal é necessário justamente para que o investidor tenha a certeza e a previsibilidade de que o país não vai mais precisar ficar mudando regras. ;Uma das coisas que mais dificulta a formação de preço e de investimento dos empresários estrangeiro no Brasil. Por isso, o produto é muito mais caro do que nos outros países;, justifica. Ele diz que é possível fazer o ajuste fiscal e, ao mesmo tempo, desenvolver uma política industrial. ;É preciso eliminar a dicotomia ajuste fiscal versus indústria. O avanço do ajuste fiscal vai melhorar o ambiente de negócios e vai dar mais previsibilidade para ajudar a competitividade da indústria;, garante.


Segundo o secretário, a indústria, assim como o setor agrícola, já possui subsídios e, no caso da agricultura, os benefícios ajudaram ; e muito ; o setor a melhorar a produtividade e a ser mais competitivo no mercado internacional. ;Muitas vezes, os subsídios são justificáveis. Quando se fala em vários países liberais, todos dão subsídios, sim, para a indústria, mas muito ligados à inovação;, explica. Nesse sentido, ele admite que há espaço para se fazer política industrial voltada à inovação e à descoberta de novos produtos. ;Temos instituições para fazer isso. Isso é compatível com o ajuste fiscal. Essas coisas não precisam ser colocadas de forma contraditória;, pontua.


Para que o ajuste fiscal e as reformas avancem no próximo governo, Mansueto diz que é preciso acabar com os ;falsos consensos;, como a reforma tributária e a necessidade de se ampliar os gastos com educação. ;Vamos precisar de muito debate. Temos que sair desses falsos consensos, desses temas mais gerais, como reforma tributária, melhorar a educação, ter política industrial e mergulhar nos detalhes. Isso vai melhorar o debate;, afirma.

Nova realidade

O secretário reforça ainda a necessidade da reforma da Previdência para adequar o país à nova realidade demográfica das próximas décadas, porque o Estado não terá capacidade de continuar mantendo o sistema atual. ;É um desafio monstruoso. O ajuste fiscal é parte desse processo. Temos que ter um consenso para avançarmos no ajuste fiscal;, ressalta. Segundo ele, o envelhecimento da população brasileira nos próximos 25 anos demorou mais ou menos um século para ocorrer na França, algo que não tem comparação com outro país.


;O Brasil daqui a 20 ou 30 anos é um país que nós não conhecemos. Não teremos mais a oferta de mão de obra crescendo daqui para frente. Se o Brasil não conseguir aumentar a sua produtividade, o nosso crescimento tende a cair. Eu me preocupo menos com o crescimento de 2019 e 2020, que é uma fase de recuperação cíclica, e muito mais com o crescimento do país daqui a10 anos, daqui a 20 anos;, diz.


Nesse sentido, o secretário defende a aprovação da proposta de reforma da Previdência que já está no Congresso, pois ela propõe uma transição bastante lenta, de 20 anos, para a idade mínima de 65 anos em todas as aposentadorias. Ele destaca que o trabalhador ;mais vulnerável; já se aposenta com essa idade. Os servidores e aqueles que se aposentam por contribuição acabam tendo idade média bem abaixo disso, de 49 e 54 anos, respectivamente. ;Temos chance se o país conseguir, mesmo que gradualmente, fazer esse ajuste fiscal, aprovando a reforma da Previdência, que é gradual;, explica.

Complexidade

Mansueto também reforça a necessidade de critérios mais apurados de avaliação do gasto público como forma de ajuste fiscal. ;Temos que fazer um melhor uso do dinheiro público. O Brasil é um país extremamente complexo. A nossa sociedade quer proteção do Estado, o que é compreensível, mas temos um problema muito grande, que é o elevado nível do gasto público, semelhante ao de país rico;, destaca.


Ele lembra que essa medida também é defendida pela CNI e que o governo começou a fazer. ;É preciso avaliar as políticas públicas para tentarmos entender o que deu certo e o que deu errado para não repetirmos os erros. Nós cometemos erros sucessivos e não faltou dinheiro no Brasil em várias áreas. Em educação, nos últimos 10 anos, o crescimento do gasto no âmbito federal, em termos reais, foi de 7,4% ao ano. Isso é uma taxa de crescimento muito forte em qualquer país do mundo. Mas esse crescimento tão forte no gasto com educação não se transformou em aumento de produtividade;, lamenta.


Como exemplo de desperdício de recursos públicos, o secretário cita o estádio Mané Garrincha, em Brasília, o mais caro da Copa de 2014. ;Temos um estádio maravilhoso, com capacidade para 65 mil pessoas em uma cidade que não tem time de futebol. Uma cidade em que 900 pessoas vão para o campo em uma final de campeonato. Um exemplo melhor de desperdício de dinheiro público não tem;, critica.

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